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Colunistas - Sérgio Silva

A NOVA LEI DA LICENÇA-MATERNIDADE, O QUE MUDOU?

Publicado na edição 85 de Outubro de 2008

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que amplia de 04 (quatro) para 06 (seis) meses, o tempo previsto para a licença-maternidade. Atendendo a pedido dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda, Lula vetou 02 (dois) artigos da lei, sendo um deles o que previa que as empresas poderiam deixar de recolher a contribuição previdenciária dos 02 (dois) últimos meses.
A nova lei permite que as empresas optem pelos 180 (cento e oitenta) dias de licença em troca de poderem abater do Imposto de Renda o salário bruto dos 02 (dois) meses extras do afastamento da funcionária.
O outro veto do presidente retira do texto o trecho que previa que micro e pequenas empresas inscritas no Simples também poderiam ter abatimentos fiscais se optassem pela licença de 06 (seis) meses. Segundo a Casa Civil da Presidência, essas empresas já têm isenções tributárias e, se o texto fosse mantido, seria uma repetição de conceitos.
O Ministério da Fazenda recomendou os vetos depois de apresentar ao governo, durante reunião do conselho político, projeções sobre quanto o governo deixaria de arrecadar com a renúncia fiscal para incentivar a ampliação da licença-maternidade. Segundo cálculos da equipe econômica, o benefício representaria uma redução de cerca de R$ 800 milhões nos cofres públicos.
A nova licença começa a valer apenas em 2010 e permite que empresas públicas e privadas sejam lassificadas com o título de “Empresa Cidadã“. O prazo para as mudanças entrarem em vigor, destaca a lei, é justificado pelo fato de ser preciso incluir no orçamento a previsão de renúncia fiscal.
Segundo a lei, as empresas que aderirem a licença-maternidade de 06 (seis) meses terão desconto fiscal sobre a remuneração paga à empregada pelos 60 (sessenta) dias a mais. A funcionária tem direito ao salário integral nesse período.
Para ter a licença maior, a trabalhadora terá que solicitá-la até o final do 01º (primeiro) mês após o parto. O benefício vale também para quem adotar uma criança.

Sérgio Silva
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