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Colunistas - Sérgio Silva

A origem dos direitos das mulheres

Publicado na edição 100 de Fevereiro de 2010

A revolução de 1930 foi um divisor histórico na Pátria brasileira, deixando para traz o Brasil arcaico, feudal, produtor de bens primários, profundamente desiguais socialmente e que não reconhecia os direitos mais elementares da maioria da população. Ela cumpriu fielmente seus compromissos democráticos de introduzir o voto secreto e universal, de assegurar o direito de voto às mulheres e de criar a Justiça Eleitoral.

Getúlio Vargas assumiu o poder em 30 de novembro de 1930, no mesmo mês decretou criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Depois, sucederam-se muitas medidas de proteção ao trabalhador, tais como: novas modalidades de concessão de férias, instituiu a Carteira Profissional do Trabalho, retirando os conflitos de patrões e empregados das delegacias de polícia. No documento constava a ocupação do trabalhador, seu salário e o direito de filiar-se a um sindicato, dados pessoais, representando o reconhecimento de sua cidadania, regularizou horário de trabalho do comércio e na indústria, regularizou condições de trabalho das mulheres na indústria e no comércio, instituiu a Convenção Coletiva do Trabalho, disciplinou as condições de trabalho dos menores na indústria.

Em 1935, Getúlio Vargas promulgou 04 (quatro) projetos de Convenção, aprovados pela Organização Internacional do Trabalho da Liga das Nações, sobre emprego das mulheres antes e depois do parto; trabalho noturno das mulheres; idade mínima e trabalho noturno de menores de idade na indústria.

Fundamental asseverar os direitos dos trabalhadores (homens e mulheres), foi a criação da Justiça do Trabalho pelo Decreto-lei nº 1.237, de 02 de maio de 1939, procedido pelas Comissões Mistas de Conciliação, criadas pelo Decreto nº 21.396, de 12 de maio de 1932, e pelas Juntas de Conciliação e Julgamento, instituídas pelo Decreto nº 22.132, de 25 de novembro de 1932, hoje extinta, com a criação das Varas do Trabalho.

Os amplos direitos consagrados à mulher em Capítulo Especial da CLT – Capítulo III, artigos 372/401, se vê às claras a valorização da mulher perante a sociedade e o trabalho adquirido aos longos dos tempos.

Concluo dizendo que antes de 30, as mulheres não gozavam de direitos trabalhistas e sociais. A era Vargas foi à precursora para alcançarem os direitos merecidos que sempre fizeram jus.

PARABÉNS MULHERES!!!

Sérgio Silva
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