JORNAL MILÊNIO VIP - CASO DA MENINA ISABELA NARDONI (IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA)

Colunistas - Sérgio Silva

CASO DA MENINA ISABELA NARDONI (IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA)

Publicado na edição 101 de Abril de 2010

Conforme podemos inferir de toda a legislação, a perícia no âmbito da justiça criminal é função exclusivamente do Estado. Esta é uma medida salutar prevista em nossas leis, uma vez que assegura as bases para que possamos ter uma perícia imparcial e de utilização por todos qual seja, o Juiz, o Promotor e a parte envolvida, por intermédio do seu advogado.

O artigo 157 do Código de Processo Penal diz que “o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova“. Isso nos mostra que o juiz deverá considerar todo o contexto das provas carreadas para o processo judicial, sendo - no entanto - livre para escolher aquelas que julgar convincente. É claro que ele, em sua sentença, irá discutir o por quê de sua preferência. Portanto, não há hierarquia de provas. Todas, em princípio, têm o mesmo valor probatório. Todavia, o que temos observado ao longo de muitos anos é que a prova pericial acaba tendo prevalência sobre as demais.

Ocorre que a prova pericial é produzida a partir de fundamentação científica, enquanto que as chamadas provas subjetivas dependem do testemunho ou interpretação de pessoas, podendo ocorrer uma série de erros, desde a simples falta de capacidade da pessoa em relatar determinado fato, até o emprego de má fé, onde exista a intenção de distorcer os fatos para não se chegar à verdade.

Claramente o artigo 158 do Código de Processo Penal determina: “quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado“.

Essa determinação legal evidencia, de forma direta, a importância e a relevância que a perícia representa no contexto probatório, referindo-se, taxativamente, sobre a sua indispensabilidade, sob pena de nulidade do processo.

No caso da menina Isabela Nardoni o advogado de defesa, a promotoria e o juiz deram um show no tribunal do júri. Ficou claro para a sociedade que o trabalho da perícia foi determinante para o desfecho do caso. Apesar da nossa estrutura penal estar muito defasada, foi feito justiça, condenando os acusados e os colocando no local onde nunca deveriam ter saído passado dois anos até o julgamento.

Quando acima falo que foi feito justiça, na minha opinião as leis de execução penais têm de ser aceleradas, as punições tem que ser mais pesadas e mais rápidas. Há um crescimento da crueldade acima de qualquer codificação jurídica. Essa lentidão, esse arcaísmo da justiça, é visível não só nos chamados crimes de classe média não, como também na barbárie que galopa nas periferias. O legislador continua a tratar os crimes como desvio de norma, praticados por cidadãos iguais.

Finalmente como cidadão, minha indignação é de que por meios legais, os acusados ainda poderão cumprir parte da pena em liberdade, não é incrível!

Sérgio Silva
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