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Colunistas - Sérgio Silva

JORNADA DE TRABALHO E SUA DURAÇÃO

Publicado na edição 86 de Novembro de 2008

A duração do trabalho da mulher é igual à de qualquer outro trabalhador, ou seja, 08 (oito) horas por dia e 44 (quarenta e quatro) semanais, nos termos do inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal.

A Lei nº 7.855/89 revogou os artigos 374 e 375 da Consolidação das Leis do Trabalho, que tratavam da prorrogação e compensação da jornada da mulher. Quanto à compensação, ela só pode ser feita mediante acordo ou convenção coletiva no sindicato de cada categoria, conforme previsto no artigo 374 da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula 108 do Tribunal Superior do Trabalho.

A mulher pode prorrogar sua jornada de trabalho, fazendo horas extras, nas mesmas condições que o homem. O artigo 376 da Consolidação das Leis do Trabalho foi revogado pela Lei nº 10.244/01. A lei pode prorrogar sua jornada em qualquer caso e não apenas em casos excepcionais ou de forma maior.

JORNADA NOTURNA

A Lei nº 7.855/89 revogou os artigos 379 e 380 da Consolidação das Leis do Trabalho, que versavam sobre a proibição do trabalho noturno da mulher. Temos, então, que o trabalho noturno da mulher é permitido em qualquer local, devendo-se observar as determinações do artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho quanto ao adicional noturno de 20% sobre a hora diurna, sendo a hora noturna reduzida e computada como de 52 minutos e 30 segundos, compreendida entre as 22 horas de um dia e 05 horas do dia seguinte. Logo, não há nenhuma disposição entre o trabalho noturno do homem e o da mulher, só em relação ao menor de idade, que é proibido.

Sérgio Silva
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