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Colunistas - Sérgio Silva

Atestado médico para o abono de faltas no trabalho

Publicado na edição 107 de Outubro e Novembro de 2010

atestado médico é o instrumento utilizado para se afirmar à veracidade de um fato. A Resolução do CFM nº10/1990, diz: “Atestado é o instrumento utilizado para se afirmar à veracidade de certo fato ou a existência de certa obrigação. É o documento destinado a produzir, com idoneidade certa manifestação do pensamento. Assim o atestado passado por um médico presta-se a consignar o quanto resultou do exame por ele feito em seu paciente, sua sanidade, e as suas consequências. É um documento que traduz, portanto, o ato médico praticado pelo profissional que se reveste de todos os requisitos que lhe conferem validade, vale dizer, emana de profissional competente para a sua edição – médico habilitado – atesta a realidade da constatação por ele feita para as finalidades previstas em Lei, posto que o médico no exercício de sua profissão não deve abster-se de dizer a verdade sob pena de infringir dispositivos éticos, penais etc. O atestado médico, portanto, não deve “a priori”, ter sua validade recusada porquanto estará sempre presente no procedimento do médico que o forneceu a presunção de lisura e perícia técnica, exceto se for reconhecido favorecimento ou falsidade na sua elaboração, quando então, além da recusa, é acertado requisitar a instauração do competente inquérito policial e, também, a representação ao Conselho Regional de Medicina para instauração do indispensável procedimento administrativo disciplinar”.

Portanto, todo atestado médico emitido por médico legalmente habilitado, revestido de lisura e perícia, é válido e possui todas as prerrogativas legais a que se destina, devendo ser sempre aceito e levado em consideração pelo médico da empresa, dele discordando somente é permitido ao médico da empresa negar atestado médico particular para abono de faltas trabalhistas desde que justifique tal negativa e providencie pessoalmente a realização de exame no paciente.

No entanto, a ausência ao serviço, comprovada por atestado médico, vez ou outra, gera conflito entre patrão e empregado visto que muitas das vezes o empregado desconhece que a empresa pode exigir uma perícia, caso desconfie que o atestado entregue pelo empregado seja falso. O direito do trabalho contempla algumas situações que justificam o não comparecimento ao trabalho por parte do empregado, ou seja, cuja falta não implique em desconto no salário. O dispositivo que regulamenta esta situação é o Art. 473 da CLT. Com relação ao atestado médico, existe uma ordem preferencial que deve ser observada, ou seja, o atestado emitido por um serviço médico com ordem de preferência superior torna sem efeito o atestado emitido por serviço médico com ordem de referência inferior. A ordem de preferência é a seguinte: Atestado emitido pelo médico da empresa empregadora ou pelo médico do convênio de saúde mantido pela empresa empregadora; Atestado emitido por médico do INSS; Atestado emitido por médico do SESI ou do SESC; Atestado emitido por médico do SUS; Atestado emitido por médico do Sindicato. Estando à pessoa doente e por este motivo impedida de comparecer ao trabalho, e se a doença estiver devidamente comprovada em atestado médico emitido por um dos serviços listados acima, o empregador está obrigado a aceitar a justificativa de falta e impedido de descontar a falta do salário do empregado. Entretanto, a legislação trabalhista não disciplina quanto ao abono de faltas em virtude de atestado de acompanhamento médico (aquele que é fornecido à mãe ou ao pai que acompanha o filho até o médico), tampouco se manifesta quanto à obrigatoriedade das empresas em recepcioná-lo. Assim a falta estará justificada, mas cabe ao empregador decidir se efetuará ou não desconto no salário do empregado. A convenção ou o acordo coletivo de trabalho, bem como os estatutos ou regimentos internos das empresas, podem ampliar o rol de justificativas para faltas, ampliando o abono para esse caso.

Aproveitando esta oportunidade deixo aqui também registrado neste artigo meu reconhecimento sincero a este profissional da medicina que é imprescindível a sociedade, mas que por muitos não é valorizado. No dia 18 de outubro comemora-se o DIA DO MÉDICO, profissional que estuda a ciência e as técnicas para realizar a cura. Este dia foi escolhido porque é o dia do nascimento de São Lucas, ele escreveu parte do Novo Testamento da Bíblia, membro de uma família pagã, converteu-se ao cristianismo e em sua vida curou as pessoas por onde passava motivo pelo qual foi estabelecido como padroeiro da medicina. PARABÉNS MÉDICOS PELO DIA 18 DE OUTUBRO!

Sérgio Silva
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