JORNAL MILÊNIO VIP - Carta de Nova Friburgo

Colunistas - Sérgio Silva

Carta de Nova Friburgo

Publicado na edição 110 de Abril de 2011

A 22ª SUBSEÇÃO DA OAB/RJ (MAGÉ E GUAPIMIRIM) ESTEVE REUNIDO COM OUTRAS 59 SUBSEÇÕES E 03 SUBSEDES NO COLÉGIO DE PRESIDENTES EM NOVA FRIBURGO ENTRE OS DIAS 17 E 19 DE FEVEREIRO DE 2011, CONFECCIONANDO A SEGUINTE CARTA:

O céu desabou sobre Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Bom Jardim, Sumidouro, São José do Vale do Rio Preto e Areal. Foram milhares de vítimas, entre mortos e feridos, desabrigados e desalojados. Diante disso, as diretorias da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional do Estado do Rio de Janeiro) e da Caarj, juntamente com os presidentes das 60 subseções e 03 subsedes da OAB/RJ, reuniram-se em Nova Friburgo entre 17 e 19 de fevereiro de 2011 para um balanço da situação e do trabalho de apoio aos advogados e à população daquela região. Desse encontro ficou resolvido o seguinte:

Exigir das autoridades recursos para a reconstrução das áreas atingidas, a preservação da dignidade das pessoas e do meio ambiente, com a adoção de políticas públicas que estimulem a economia local, mantendo os empregos e gerando renda.

Fortalecer o Comitê SOS REGIÃO SERRANA, criado pela OAB/RJ, para acompanhar a aplicação dos recursos públicos.
Desenvolver esforços junto ao Congresso Nacional para a aprovação da Lei de Responsabilidade Social, que obrigue investimentos para a prevenção de catástrofes como a ocorraida na Região Serrana e puna, inclusive criminalmente, autoridades responsáveis.

Cobrar do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal os recursos necessários para que haja melhorias substanciais no funcionamento dos Juizados Especiais. Apoiar a Campanha pela Dignidade nos Juizados, desenvolvida pela OAB/RJ.

Reivindicar junto ao TJ a pronta realização de concursos para a magistratura, bem como o preenchimento das vagas de serventuários já aprovadas.

Reafirmar o pedido da OAB/RJ de imediato restabelecimento do protocolo integrado na Justiça Federal.

Postular a criação e instalação de novas varas federais e do trabalho no interior do estado.

Apoiar a ação da Comissão Especial da Justiça do Trabalho, pugnando pela instalação de postos avançados em localidades desprovidas deles, com a imediata criação da Vara do Trabalho de Cantagalo.

Nova Friburgo, 19 de fevereiro de 2011.

Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/RJ Wadih Damous – Presidente da OAB/RJ e Felipe Santa Cruz – Presidente da Caarj.

CARTA PUBLICADA NO JORNAL O GLOBO de 25/02/2011.

Sérgio Silva
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