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Colunistas - Antônio Seixas

A VILA DE MAGÉ E O PELOURINHO

Publicado na edição 112 de Junho de 2011

Da criação da Vila de Magé, a 09 de junho de 1789, com sede na freguesia de Nossa Senhora da Piedade de Magepe, através de ato do Vice-rei D. Luiz de Vasconcelos e Souza, que na oportunidade simplificou o nome da recém criada vila, decorreu a instalação da Câmara Municipal de Magé, em 12 de junho, num sobrado na Travessa do Rossio (atual Rua Renato Pereira de Miranda) onde, no térreo, funcionou a cadeia pública, e a construção do pelourinho, em frente à Igreja Matriz.

Segundo Caio Prado Júnior, competia às Câmaras Municipais o exercício de grande número de atribuições, "constituindo a verdadeira e quase única administração da colônia", e isso porque a casa de câmara e cadeia será o centro administrativo de onde emanam os poderes executivo, legislativo e judiciário.
Ao se criar uma vila na colônia, inaugurava-se o pelourinho, que era o marco da existência da vila e, de imediato se fazia a convocação dos nobres e fidalgos, dos proprietários de terras, dos militares e do clero, para eleger os vereadores.

O nome pelourinho tem sua origem na bola que encimava a coluna de alvenaria (em latim, denominada de "pirorium") e que era construída sobre um pedestal, com escadaria feita de pedras. Erguido na praça principal da vila, o pelourinho era uma espécie de marco ou emblema da administração, servindo também como local de castigo aos criminosos e escravos fugidos.

Mas, para além da utilização de todos conhecida em que nele se infligia castigo aos que infringiam as leis, o pelourinho tinha outras serventias sociais, como a fixação de éditos reais, decisões das autoridades comunais a pleitos dos cidadãos ou informações de interesse da comunidade, verdadeiro elemento de ligação entre o poder constituído e o povo, por isso que se localizavam sempre em frente ao edifício da câmara ou na praça principal.

O pelourinho construído em frente à Igreja Matriz de Magé ali permaneceu até o advento da Lei de 13 de maio de 1888. Reerguido pelo historiador argentino Dario Navarro, no ano de 1991, traz em seu corpo placas comemorativas de importantes fatos ligados a história local, como a criação da Vila de Magé (1789), sua elevação a categoria de cidade (1857) e o episódio dos Horrores de Magé (1893).

Antônio Seixas
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