JORNAL MILÊNIO VIP - Outras Cassações na Política Mageense

Colunistas - Felipe Augusto dos Santos

Outras Cassações na Política Mageense

Publicado na edição 113 de Julho de 2011

 Nas últimas décadas, a população mageense tem convivido com uma série de notícias que envergonham a política do município: casos de corrupção, compra de votos, assassinatos de vereadores, enfim, uma série de episódios que a cada dia se torna mais freqüente na cidade. Infelizmente...

Sobre cassações de mandatos em Magé, em menos de dez anos, já foram dois prefeitos retirados do cargo por decisão judicial. No entanto, esses não são os únicos casos na história mageense.

No Poder Executivo, por exemplo, já teve um prefeito que sofreu “impeachment”, em 1964: José Barbosa Porto, eleito dois anos antes, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). No mesmo período, foram cassados dois vereadores do Partido Socialista Brasileiro (PSB): Astério dos Santos e Darcy Câmara. Vale ressaltar, porém, que essas cassações foram motivadas por razões bem distintas das que tem ocorrido em Magé ultimamente.

Os vereadores Astério dos Santos e Darcy Câmara foram cassados no dia 03 de abril de 1964, dias após a derrubada do governo do presidente João Goulart pelos militares. A sessão da Câmara Municipal começou no dia 02 e varou a madrugada, resolvendo cassar o mandato desses dois vereadores para “limpar Magé da influência comunista”, conforme consta na ata da sessão. Além deles, os suplentes de vereadores do PSB também foram cassados sob a mesma “acusação”.

Já a cassação ou “impedimento” do prefeito Porto foi decidido pouco depois, no dia 06 de maio do mesmo ano. Tido como comunista (à época, PTB e PSB estavam coligados) ele foi investigado por má utilização de dinheiro público numa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Magé e acabou sendo afastado da prefeitura, assumindo em seu lugar o vice-prefeito e, em seguida, um interventor federal. Em 1969, José Barbosa Porto também teve seus direitos políticos suspensos, porém recebeu anistia política no ano de 1980.

Na realidade, as cassações contra aqueles que eram considerados comunistas foram recorrentes na política mageense. Candidaturas a prefeito, por exemplo, chegaram a ser cassadas às vésperas das eleições na década de 1950. Destaca-se que o Partido Comunista Brasileiro (PCB) teve seu registro cassado em 1947, mas manteve sua atuação na clandestinidade, utilizando outros partidos (legendas emprestadas), inclusive em Magé.

No mesmo ano da cassação do partido, os comunistas mageenses se candidataram pelo PTB e conseguiram eleger quatro dos treze vereadores da Câmara Municipal, além do primeiro suplente do partido, entre eles: Agenor dos Santos, José Muniz de Melo, Feliciano da Costa, Irun Sant’Anna e Argemiro da Cruz Araújo.

Pouco depois, esses vereadores, inclusive o primeiro suplente, sofreram um duro processo de cassação, iniciado na própria Câmara pelos membros do Partido Social Democrático (PSD), sob os seguintes argumentos: que eles eram declaradamente comunistas, todos fichados no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) e que o próprio parecer do Procurador Regional Eleitoral, mediante consulta, sugeria a cassação dos mandatos, cabendo à Câmara Municipal despachar nesse sentido.

Em 13 de agosto de 1948, o legislativo mageense decidiu pela cassação dos vereadores comunistas. Mas eles não desistiram. O caso chegou a ser debatido no Congresso Nacional e noticiado em jornais de grande circulação. Além disso, eles recorreram à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) e iniciaram uma campanha em prol do resgate de seus mandatos. Após alguns meses de tramitação na ALERJ, a Comissão de Justiça da Casa opinou favoravelmente ao restabelecimento do mandato dos vereadores comunistas, em 1º de dezembro de 1948.

O desfecho de todo esse processo de cassação ocorreu no mês de março de 1949, durante a primeira sessão da Câmara Municipal de Magé após a decisão da ALERJ.  Os ex-vereadores, ao tentarem retornar às suas funções, foram impedidos pela polícia, sendo expulsos da casa legislativa.

O jornal A Notícia chegou a publicar, com manchete em primeira página, a tentativa frustrada de restabelecimento dos mandatos e criticou veementemente a postura tomada pela Câmara de Magé, sobretudo por estar em desacordo com o que previa a Constituição. Sob o título “Estamos fora da ordem legal!”, o jornal chegou a comparar o caso dos mageenses com o dos deputados federais Pedro Pomar e Diógenes Arruda, também declarados comunistas, porém eleitos pelo PSD. Estes não haviam sido cassados pelo Congresso Nacional, justamente por terem sido eleitos por uma legenda legalizada, assim como os vereadores de Magé, eleitos pelo PTB.

Apesar da cassação ter sido consumada, os comunistas mageenses mantiveram sua atuação, mesmo que informalmente, chegando a eleger diversos vereadores na Câmara de Magé nas eleições seguintes, até 1964, sendo a maioria deles operários têxteis.

De fato, era outra época, com o país aprendendo a conviver com a democracia, onde o anticomunismo era muito forte, sobretudo no período da Guerra Fria. Porém, analisando essa história com os olhos de hoje e comparando com os últimos acontecimentos políticos de Magé, logo se percebe que as cassações do século passado eram motivadas mais pelo enfrentamento de posições políticas do que por questões éticas.

Felipe Augusto dos Santos
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