JORNAL MILENIO VIP

Colunistas - Sérgio Silva

A Justiça Participativa ao Longo da História

Publicado na edição 113 de Julho de 2011

A Família

Cada país tem uma lei maior, a Constituição. As Constituições contemporâneas de cunho democrático colocam a família e o Estado como alicerces e co-responsáveis pelo desenvolvimento, garantia e aplicação das normas jurídicas relativas aos direitos das pessoas.

A primeira grande ruptura ou mudança qualitativa observada no desenvolvimento da sociedade humana atingindo diretamente os direitos das pessoas foi justamente à desagregação da sociedade primitiva baseada nas uniões gentílicas (isto é, no âmbito do próprio povo, das tradições etc.) e o posterior surgimento da família monogâmica e da nova sociedade organizada em Estado.

Essa ruptura aconteceu dentro de alguns parâmetros, analisados juntamente com o modo pelo qual a humanidade conseguiu resgatar esse ideal perdido em tempos imemoráveis.

O primeiro fato histórico que visualizamos na aurora da humanidade foi à produção dos meios que permitiam aos seres humanos satisfazer suas necessidades básicas para poder continuar vivendo: comer, beber, vestir-se, tem um abrigo etc. Vale ressaltar que o primeiro fato histórico foi à produção da própria vida material.

A incapacidade das criaturas de valer-se por si mesma conduziu à formação de uma associação, de um grupo familiar. Portanto, a associação se constituiu, se desenvolveu e se manteve unida a fim de que todos juntos obtivessem os meios de sua subsistência. Em tal comunidade, todos eram parentes, de forma que a família foi a primeira e, inicialmente, a única relação social nas comunidades primitivas.

No período da constituição gentílica como forma de associação, os membros que a compunham se uniram pelo vínculo do parentesco ou da descendência comum. Podia tratar-se de parentesco e descendência efetiva e real ou simplesmente presumida e fictícia. Formava-se o grupo fechado, que não admitia comunicação com os que lhe eram estranhos, caracterizado interiormente por uma estreita solidariedade dos membros entre si.

Assim, o primeiro estágio da família primitiva foi o período em que predominaram a aprovação de produtos da natureza, prontos para serem utilizados. As produções artificiais do homem eram, sobretudo, destinadas a facilitar essa aprovação.

Mais tarde, com a invenção do arco e da flecha, os animais caçados tornaram-se alimento regular, e a caça, uma das ocupações normais e costumeiras. A caça de animais como o mamute e o cavalo selvagem só era possível com um número elevado e habilmente distribuído de caçadores.

Não obstante, a estrutura social se desenvolvia como uma extensão da estrutura familiar. Da mesma forma, a divisão do trabalho ainda pouco desenvolvida limitava-se a reproduzir a divisão do trabalho natural existente no âmbito da família. Havia, assim, tarefas que cabiam ao homem e à mulher, à criança, ao idoso e ao portador de deficiência. O caráter da sociedade, determinada por sua dependência da caça e da recolocação de alimentos, era essencialmente comunal, sem nenhuma especialização destacada e sem divisões em classes.

Assim, a participação envolvia a comunidade inteira, uma vez que do mais idoso ao mais novo, em todos estava presente o instinto de sobrevivência ao grupo.

PARTE DO TEXTO TIRADO DO LIVRO – JUSTIÇA DOS TRIBUNAIS OU CIDADANIA – LAFAIETE PUSSOLI.

Sérgio Silva
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