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Colunistas - Antônio Seixas

O 1º Juiz de fora de Magé

Publicado na edição 116 de Novembro de 2011

O juizado de fora das Vilas de Santo Antonio de Sá e Magé foi criado por D. João VI, através de alvará datado de 27 de junho de 1808, com competência cível, criminal e orfanológica.

A nomeação do primeiro juiz de fora de Magé ocorreu somente em 18 de março de 1809, recaindo sobre Sebastião Luis Tinoco da Silva (1758-1839), magistrado português, formado pela Universidade de Coimbra. Em 30 de junho do mesmo ano é nomeado Desembargador da Casa de Suplicação do Rio de Janeiro, exercendo concomitantemente as duas funções até setembro de 1812, quando deixa a Vila de Magé.

Segundo Caio Prado Junior, competia ao juiz de fora a presidência dos trabalhos das Câmaras Municipais, e nessa condição Sebastião Luis Tinoco da Silva, presidirá a Câmara Municipal de Magé de 1809 a 1812.

Sebastião Luis Tinoco da Silva foi ainda Juiz da Alfândega de Santos (1789-1796) e fiscal do Erário Régio (1821). Em 1822, por apenas três dias, ocupou a pasta da Justiça (de 28 a 30 de outubro). Foi convidado para Ministro da Fazenda em 1823, mas só permaneceu no cargo por três dias (de 10 a 13 de novembro), pedindo exoneração por se negar a assinar o decreto que dissolvia a Constituinte. Dois anos depois é novamente nomeado Ministro dos Negócios da Justiça (1825-1826). Senador pela Província de Minas, cargo que desempenhou de 1826 até a sua morte, ocorrida no Rio de Janeiro, em 11 de junho de 1839.

 

Antônio Seixas
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