JORNAL MILÊNIO VIP - Campanha pelo Abono de Natal

Colunistas - Felipe Augusto dos Santos

Campanha pelo Abono de Natal

Tem circulado na internet um e-mail bastante curioso, buscando “provar” que o Décimo Terceiro Salário seria uma farsa. O autor “anônimo” lança mão de um cálculo matemático para argumentar que os trabalhadores só receberiam, mensalmente, por quatro semanas trabalhadas (28 dias) e que os dias restantes de cada mês seriam o equivalente ao salário-extra no final de cada ano. Nesse sentido, o famoso Décimo Terceiro não seria um salário a mais no bolso do trabalhador brasileiro, mas sim uma “jogada” armada por seus empregadores e pelo governo.

Pois bem, em toda essa história, o que mais chama a atenção não é propriamente o cálculo matemático apresentando, mas principalmente a versão banalizada de uma conquista tão importante para a classe trabalhadora. Quem lê o referido e-mail, tem a impressão de que o Décimo Terceiro Salário foi um “presente” ofertado pelo Estado com o intuito de enganar e controlar o povo brasileiro. O que, de fato, não procede!

A Lei da Gratificação de Natal, popularmente conhecida como Décimo Terceiro Salário, foi instituída no Brasil em 1962, sendo de autoria do deputado federal Aarão Steinbruch, do PTB. Porém, a primeira greve por Abono de Natal que se tem notícia no país data de 1945, realizada pelos eletricitários do Distrito Federal, sendo conquistada na época uma gratificação equivalente a 8% do salário da categoria.

Em 1947, o tema já estava sendo debatido no plenário da Câmara dos Deputados, destacando-se a sugestão do deputado Jonas Corrêa, do PSD, em incluir uma cláusula para a Gratificação de Natal na proposta orçamentária da União; e o projeto de lei do deputado do PTB, Gurgel do Amaral, que dispunha sobre o Abono de Natal. Entretanto, ambos foram arquivados. No ano seguinte, os deputados Diógenes Arruda e Pedro Pomar, comunistas abrigados na legenda do PSP, apresentaram diversos projetos instituindo o Abono de Natal para aposentados e pensionistas; para os servidores públicos, civis e militares; bem como para os trabalhadores de todas as categorias. Todos esses projetos também foram arquivados.

Somente em 1949 que foi aprovado o primeiro projeto de lei sobre o tema na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Café Filho, do PSP, o projeto concedeu Abono de Natal a todos os servidores da União, transformando-se inclusive em norma jurídica, desencadeando projetos análogos em diversos parlamentos pelo país.   

Em Magé, a campanha pelo Abono de Natal tornou-se um dos símbolos do movimento operário local, sendo bastante motivada pelos comunistas junto aos trabalhadores das fábricas de tecidos. “Naquele tempo ninguém sonhava com o Décimo Terceiro e o Sindicato resolveu pedir Abono de Natal. Nós percorremos todas as fábricas. Não ganhamos, mas já foi um início de luta”, recorda o ex-tecelão Paulo Lopes.

Na Câmara Municipal de Magé, o primeiro projeto de lei referente ao Abono de Natal foi defendido pelo vereador Virgílio Luiz Nogueira, então no PSD. Ele foi operário da Fábrica Mageense e, posteriormente, tornou-se secretário do Sindicato de Santo Aleixo. Eleito como suplente de vereador, em 1947, assumiu o cargo na segunda metade do mandato, em 1949. Sua proposta previa a concessão de Abono de Natal para todo o funcionalismo municipal, incluindo os diaristas, correspondente a 50% dos vencimentos até Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros).

O projeto, no entanto, foi vetado pelo prefeito José Ullmann Junior, sendo interpretado como uma manobra política dos correligionários do ex-prefeito Waldemar Lima Teixeira a fim de causar-lhe impopularidade. Por sinal, um conflito semelhante ocorreu na política estadual, quando o governador Macedo Soares acusou Amaral Peixoto de induzir a maioria dos deputados estaduais do PSD a votar a favor do projeto de Abono de Natal, ressaltando que Amaral Peixoto, por ser ex-governador, tinha pleno conhecimento de que as receitas do Estado não permitiam tal medida. O governador Macedo Soares também vetou o projeto, o que lhe causou grande impopularidade.

Ironicamente, com a eleição de Waldemar Lima Teixeira na prefeitura, em 1950, a situação se inverteu. Porém, ele soube driblar o constrangimento político, vetando o projeto de Abono de Natal apresentado por um vereador da oposição, para posteriormente aprovar um projeto semelhante, apresentado meses depois pelo vereador Virgílio Nogueira, agora no PTB, que disponibilizava um crédito especial para a gratificação de Natal aos servidores municipais. No ano seguinte, novamente houve concorrência pela “paternidade” do projeto de Abono de Natal em Magé, desta vez com participação dos vereadores comunistas.

Entre o final da década de 1950 e início de 60, buscando resgatar antigas lutas do operariado mageense, os vereadores comunistas Darcy Câmara e Astério dos Santos (eleitos em 58 e reeleitos em 62) apresentaram, desde o primeiro mandato, diversos projetos de lei relativos à gratificação especial de final de ano. O primeiro deles previa a concessão de Abono de Natal a todos os funcionários do município, sendo posteriormente rejeitado pela Câmara (fato que se repetia anualmente). Por fim, eles conseguiram aprovar um projeto de lei que instituiu o Décimo Terceiro Salário a todos os servidores mageenses, em 1962, já em conformidade com a Lei da Gratificação de Natal aprovada pela União.

Portanto, como foi possível perceber, o Décimo Terceiro Salário foi uma grande conquista dos trabalhadores brasileiros, reflexo de mobilizações e lutas em diversos cantos do país, provando que, diferente do que diz o e-mail “anônimo”, a cada dia o povo faz História, apesar de nem sempre se dar conta disso.

Felipe Augusto dos Santos
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