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Colunistas - Sérgio Silva

Meio ambiente do trabalho saudável

Publicado na edição 118 de Janeiro de 2012

Falar desse tema como direito fundamental impõe, necessariamente, um retorno ao período anterior ao surgimento das normas que, pouco a pouco, o regulamentaram. Na segunda metade do século XVIII e início do século XIX, quando as idéias do liberalismo político que valorizavam a livre iniciativa e estimulavam a concorrência proporcionaram o desenvolvimento do capitalismo, em alguns países da Europa e mais tarde nos Estados Unidos, a classe trabalhadora convivia com uma situação de extrema penúria, sendo vista como uma mercadoria qualquer, sujeita às mesmas regras da oferta e da procura.

A partir de 1948, quando da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU introduziu-se um novo conceito, incorporou-se à concepção da dignidade como fundamento dos direitos humanos. Daí por diante a evolução histórica nos mostra que a sociedade passa a enxergar que os direitos civis e políticos e os direitos econômicos, sociais e culturais estão interligados e são indivisíveis.

Na década de 80 o conceito de meio ambiente, mais precisamente o meio ambiente do trabalho volta-se para as questões que contribuem para a saúde do trabalhador. No RIO 92 destacou-se a necessidade do desenvolvimento sustentável e deu-se altíssima prioridade a proteção ao meio ambiente do trabalho. O meio ambiente do trabalho representa todos os elementos, inter-relações e condições que influenciam o trabalhador em sua saúde física e mental, comportamento e valores reunidos no local do trabalho, ele é o ponto de partida para que se assegure a saúde no trabalho e objeto que pode provocar ou não, bem-estar no trabalho. Ganha força nesse momento a expressão qualidade de vida, para nós brasileiros o marco importante nesse sentido parte da Constituição Federal de 88, observado no art. 225 e seguintes, que contemplam o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como essencial na obtenção de qualidade de vida sadia. Origina-se de todo esse debate a prevenção dos acidentes e dos danos a saúde que forem conseqüência do trabalho, tenham relação com a atividade do trabalho ou se apresentarem durante o trabalho, reduzindo ao mínimo na medida do possível, as causas dos riscos inerentes ao meio ambiente de trabalho. Fica consolidado então o meio ambiente do trabalho saudável como direito fundamental do trabalhador.

PARTE DO TEXTO EXTRAÍDO DA REVISTA DOS TRT DA 01ª REGIÃO – Nº 49.

Sérgio Silva
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