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Colunistas - Sérgio Silva

CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito

Publicado na edição 121 de Maio de 2012

Ultimamente, muito se ouve falar em CPI: Sanguessugas, Ambulâncias, Mensalão, Bingos, Carlinhos Cachoeira, entre outros.

Segundo alguns historiadores, os dados mais remotos são datados na
Inglaterra, durante o reinado de Eduardo II, no fim do século XIV, já outros autores dizem que foram criadas pela primeira vez na Câmara dos Comuns no século XVIII e mais modernamente descobriu-se que há milhares de anos essas reuniões eram praticadas por monges budistas no sopés das montanhas quando sentavam-se em círculo (ombro a ombro) para meditar, em todos esses casos, nasceram mesmo do clamor do povo, que exigiam uma investigação para apurar e punir as causas do mal estar geral.

No Brasil, a primeira constituição a consagrar a CPI foi a de 1934, mas somente para a Câmara dos Deputados. Quanto ao Senado Federal, só competia criar as CPIs.

A Constituição de 1937, decretada por Getúlio Vargas, foi omissa quanto às CPIs. Elas retornaram na Constituição de 1946, e aí foi prevista, pela primeira vez, para as duas casas do Poder Legislativo: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Na Constituição de 1988, as CPIs estão regulamentadas no Artigo 58, § 3º: As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos internos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores. As comissões parlamentares de inquérito sofrem algumas limitações. Uma delas é a de não poder investigar a Presidência da República, uma vez que se trata de uma prerrogativa do cargo, de só poder ser investigado, processado e julgado na forma do artigo 85 e seguintes da Constituição. Uma CPI não julga ninguém e muito menos processa e julga o Presidente da República. Quem o faz é o Supremo Tribunal Federal ou o Senado Federal, nos termos que dispõe a Constituição Federal.          

Mas, na realidade, o que é e para que serve a CPI?

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um organismo de investigação e apuração de denúncias que visa proteger os interesses da coletividade (da população brasileira).

A CPI é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo (Câmara de Deputados Federais, Estaduais e Vereadores), que transforma a própria Câmara Parlamentar em uma comissão, que é nomeada pelos membros da Câmara, sendo assim, a comissão vai agir em nome da instituição, realizando um inquérito ou uma investigação. Concluída, a CPI aponta ou não os culpados e suas penas. A CPI possui acesso ao funcionamento da máquina burocrática, analisa a gestão do bem público e toma medidas necessárias para sua correção e punição dos culpados, caso algo esteja realmente errado.

A CPI pode ter comissões formadas por apenas deputados (no caso de CPI em âmbito federal), apenas por senadores ou mistos, que envolvem ambas as casas.

Com o aumento da transparência nas ações de Governo, cada vez mais nos deparamos com esses procedimentos no nosso dia a dia.

Sérgio Silva
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