JORNAL MILENIO VIP

Colunistas - Sérgio Silva

MÃE SOCIAL

Publicado na edição 122 de Junho de 2012

Mãe social é a denominação da atividade profissional exercida por mulheres em casas de acolhimento de menores, onde fazem o papel de mãe dos menores carentes, incluindo-se aí o aleitamento materno.

As "casas de acolhimento", diferenciam-se dos antigamente denominados "orfanatos" por força do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei 12.010/2009. A lei atual não permite mais os "orfanatos", os quais tinham um caráter permanente. Segundo a lei atual, os menores podem permanecer por um tempo máximo de 2 anos nas "casas de acolhimento", devendo ser encaminhados para adoção.

No Rio de Janeiro, as mães sociais, foram contratadas para trabalhar vinculadas aos CIEPs, ligados ao Governo Estadual. Muitas reclamações ocorreram. É de ressaltar que, com o advento da atual Constituição Federal, quando se exigiu concurso público para preenchimento do cargo, o sistema entrou em crise.

A mãe social é uma figura atípica encontrada nas relações de emprego no Brasil: corresponde à prestação de serviços a uma instituição de assistência social, em que esta admite e coloca a mãe social em uma casa, tipo lar, onde terá a incumbência de residir e cuidar de determinado número de menores abandonados, mediante remuneração reajustável, assegurada pelo menos a percepção de um salário mínimo (lei nº7.644/1987). À mãe social são assegurados os seguintes direitos, além do salário mínimo: anotação na CTPS, repouso semanal remunerado, férias anuais, 13º salário, FGTS e previdência social, inclusive em caso de acidente de trabalho.

 

 

 

 

 

 

 

 

Sérgio Silva
Conheça o perfil pessoal de nosso colunista ou outros artigos publicados por ele
Clique Aqui