JORNAL MILENIO VIP

Colunistas - Sérgio Silva

ADICIONAL NOTURNO

Publicado na edição 88 de Janeiro de 2009

O adicional noturno é devido ao empregado urbano que trabalhar no período entre 22 horas de um dia e 05 horas do dia seguinte. O trabalhador rural terá direito ao adicional no período de 21 horas de um dia às 05 horas do dia seguinte, na lavoura; entre as 20 horas de um dia às 04 horas do dia seguinte na pecuária (artigo 07º da Lei nº 5.889/73).

O adicional será de 20% sobre a hora diurna para o empregado urbano (artigo 73 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho) e de 25% sobre a remuneração normal para o empregado rural (parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 5.889/73).
Se o adicional noturno for pago com habitualidade, integra o cálculo do salário do empregado para todos os efeitos.

O regime de revezamento no trabalho não exclui o direito do empregado ao adicional noturno, em razão da derrogação do artigo 73 da CLT pelo inciso III do artigo 157 da Constituição Federal de 1946. O vigia noturno também tem direito ao adicional noturno.

O pagamento do adicional noturno depende de uma condição, que é o trabalho à noite. Se o trabalho deixa de ser prestado no período noturno, perde o trabalhador o direito ao adicional, que não se incorpora ao seu contrato. Esclarece a Súmula 265 do TST – Tribunal Superior do Trabalho que a transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno. O trabalho diurno é inclusive mais benéfico para o empregado, pois o período noturno é destinado ao descanso de qualquer pessoa, sendo mais penoso o trabalho desenvolvido nesse lapso de tempo.

Integra o adicional noturno o salário no tempo em que foi pago, tendo repercussão no período sobre o aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, além da incidência do FGTS. Se deixar de existir o trabalho noturno, o adicional é indevido para todos os fins de direito.

Sérgio Silva
Conheça o perfil pessoal de nosso colunista ou outros artigos publicados por ele
Clique Aqui