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Colunistas - Sérgio Silva

PERÍCIA

Publicado na edição 127 de Novembro de 2012

Quando a prova de determinados fatos alegados pelas partes (autor e réu) depender de conhecimentos técnicos ou científicos, o juiz poderá designar um perito, que é considerado um auxiliar da justiça.

Escolhidos dentre profissionais de nível universitário (médico, engenheiro etc), os peritos deverão estar devidamente inscritos no órgão de classe competente, ao qual compete expedir certidão comprobatória da especialidade na matéria sobre que os peritos deverão opinar.

Quando se tratar de exame que tenha por objeto a autenticidade ou falsidade de documento, bem como natureza médico-legal, a escolha do perito deverá recair preferencialmente entre os servidores públicos que exerçam os correspondentes cargos técnicos nos órgãos da Administração Pública.

O perito tem o dever de bem cumprir o ofício, observando os prazos legais e empregando toda a sua diligência. Poderá, todavia, escusar-se do encargo, desde que alegue motivo legítimo. A escusa será apresentada dentro de cinco dias, contados da intimação ou do impedimento superveniente, sob pena de se reputar renunciado o direito a alega-la.

O perito que, por intenção ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte, ficará inabilitado, por dois anos a funcionar em outras perícias e incorrerá na sanção que a lei penal estabelecer.

A prova pericial pode consistir em exame, vistoria ou avaliação, cabendo ao perito elaborar laudo pericial, que conterá os dados técnicos necessários ao esclarecimento dos fatos e à formação da convicção do juiz. Por mais detalhado e consistente que seja o trabalho do perito, o juiz não fica adstrito ao laudo pericial, podendo formar seu convencimento com base em outros fatos ou elementos provados no processo.

O juiz poderá indeferir a prova pericial quando: não depender do conhecimento especial de técnico; quando for desnecessária em vista de outras provas produzidas e a verificação for impraticável.

Poderá haver inspeção judicial no lugar do fato, quando o juiz entender a necessário.

As partes (autor e réu) têm sempre direitos a assistir à inspeção, prestando esclarecimentos e fazendo observações que reputem de interesse para a causa.

Concluída a diligência, o juiz mandará lavrar auto circunstanciado, mencionando nele tudo quanto for útil ao julgamento do processo.

O auto lavrado poderá ser instruído com desenho, gráfico ou fotografia.

Sérgio Silva
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