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Colunistas - Sérgio Silva

FORÇA MAIOR

Publicado na edição 128 de Dezembro de 2012

O contrato de trabalho poderá terminar por força maior. Considera-se forma maior o acontecimento inevitável e imprevisível, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente (artigo 501 da CLT). A imprevidência do empregador exclui a razão de força maior (§ 01º do artigo 501 da CLT). À ocorrência do motivo de força maior que não afetar substancialmente, nem for suscetível de afetar, em tais condições, a situação econômica e financeira da empresa não se aplicam às restrições previstas na lei, como a indenização pela metade, o pagamento pela metade da indenização do FGTS etc, devendo pagar as verbas pertinentes por inteiro, ou seja, conforme determina a CLT.

A falência do empregador não será considerada como força maior, pois está inserida nos riscos do empreendimento. O mesmo ocorre com os planos econômicos do governo.

Não representa forma maior a perda de um contrato de concessão de transporte, mas risco do negócio.

Força maior no direito civil. É um acontecimento relacionado a fatos externos, independentes da vontade humana, que impedem o cumprimento das obrigações. Esses fatos externos podem ser: ordem de autoridades (fato do príncipe), fenômenos naturais (raios, terremotos, inundações etc.) e ocorrências políticas (guerras, revoluções etc.). Conforme enuncia o artigo 393 do Código Civil.

Pode-se exemplificar como força maior o incêndio, a inundação, o terremoto, o vendaval e outros fenômenos naturais, que venham a afetar a situação econômica e financeira da empresa. A falta de matéria prima ou a inutilização parcial da empresa por incêndio ou outra imprevisão que apenas afetar parcialmente a empresa não implicará motivo de força maior.

Parte do texto do livro: Martins, Sérgio Pinto – Direito do Trabalho – 23ª edição – página 381.

Sérgio Silva
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