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Colunistas - Sérgio Silva

TRABALHO PENOSO

Publicado na edição 129 de Janeiro de 2013

Não há lei que conceitue ou regulamente o trabalho penoso, ou, em sendo o caso, o adicional devido.

A doutrina se preocupa com o referido tema, devido a sua fundamental importância para a proteção do trabalho. Assim, conforme nos ensina o professor Raimundo Simão, "trabalho penoso é aquele desgastante para a pessoa humana; é o tipo de trabalho que, por si ou pelas condições em que exercido, expõe o trabalhador a um esforço além do normal para as demais atividades e provoca desgaste acentuado no organismo humano. É o trabalho que, pela natureza das funções ou em razão de fatores ambientais, provoca uma sobrecarga física e/ou psíquica para o trabalhador”.

Com relação ao menor, a Constituição proibiu trabalho nas atividades noturnas, insalubres ou perigosas, mas nada mencionou sobre o trabalho penoso. Parece, portanto, que seria permitido o trabalho penoso ao menor. Poder-se-ia argumentar que não seria tão prejudicial à saúde ou à moral do menor o trabalho penoso; todavia, houve descuido do constituinte e era ampla a intenção de proibir todo trabalho prejudicial ao menor. A Constituição, de outro modo, prescreve direitos mínimos, nada impedindo que a legislação ordinária venha a restringir outros direitos. Certamente, não foi a intenção do legislador constituinte que o adolescente viesse a trabalhar em minas ou em subsolos, em pedreiras, em obras de construção civil etc. O inciso II do artigo 67 da Lei 8.069/90 supriu essa deficiência, proibindo o trabalho do menor em atividades penosas.

A Convenção nº 138 da OIT proíbe, antes dos 18 anos, qualquer trabalho penoso, se prejudicial à saúde, como de remoção individual de objetos pesados ou movimentos repetitivos, como também o trabalho imoral.

 

Sérgio Silva
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