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Colunistas - Sérgio Silva

Ministério Público do Trabalho – Origens

Publicado na edição 130 de Maio de 2013

A palavra “ministério” provém do latim ministerium, no sentido amplo de ofício, cargo ou função que se exerce. Nesta acepção, equivale a mister ou mester.

Os latinos distinguiam manus, que era o exercício do cargo público, do qual surgiram as expressões ministrar, ministro, administrar, de ministerium, que significa o exercício do trabalho manual. No início, a figura do Ministério Público relacionava-se à dos agentes do rei (les gens du roi), isto é, a “mão do rei” e, atualmente, para manter a metáfora, a “mão da lei”.

A expressão parquet, bastante utilizada com referência ao Ministério Público, advém da tradição francesa, assim como “magistratura de pé” e les gens du roi”. Com efeito, os procuradores do rei, antes de adquirir a condição de magistrados e ter assento ao lado dos juízes, ficavam, inicialmente, sobre o assoalho (parquet) da sala de audiências, e não sobre o estrado, lado a lado com a “magistratura sentada”. A denominação parquet, ficou universalmente consagrada. Mas não há uniformidade doutrinária quanto à origem do Ministério Público. Para uns, ele existe há mais de quatro mil anos, na figura do magiaí, funcionário real do Egito. Há os que referem a origem ministerial à antiguidade clássica: éforos, para os espartanos; thesmotetis, para os gregos; advocatus fisci ou procuradores caesaris os romanos. Outros invocam a Idade Média como marco histórico da instituição. Os italianos proclamam a sua origem peninsular: advocatus de parte pública ou avogadori di comum della repubblica. Tradicionalmente, sustenta-se que o Ministério Público teve origem na Ordenança, de 25 de março de 1302, do rei francês Felipe IV, o Belo, o qual impunha que seus procuradores prestassem o mesmo juramento dos juízes, proibindo-lhes o patrocínio de outros que não o rei.

A
 expressão “ministério público” pode ser entendida em sentido genérico ou restrito. Em sentido genérico, diz respeito a todos os que exercem função pública. Já no sentido, a expressão ministere public passou a ser usada nos provimentos legislativos do século XVII, ora se referindo a funções próprias do ofício, ora a um magistrado específico, incumbido do poder dever de exercita-lo. No regime francês, os procuradores do rei preocupavam-se apenas com a defesa dos interesses privados do rei, mas com o correr do tempo, eles passavam a exercer funções de interesse público e do próprio Estado. A partir de então, o termo ministério público passou a ser adotado em quase todos os sistemas jurídicos.

No Brasil foi utilizado pela primeira vez no artigo 18 do Regimento das Relações do Império, baixado em 2 de maio de 1847. As Constituições brasileiras trataram timidamente do Ministério Público, ora o vinculando ao Poder Judiciário, ora ao Poder Executivo. Na atualidade, o Ministério Público (MP) é um órgão de Estado que atua na defesa da ordem jurídica e fiscaliza o cumprimento da lei no Brasil. Na Constituição de 1988, o MP está incluído nas funções essenciais à justiça e não possui vinculação funcional a qualquer dos poderes do Estado.  Independente e autônomo, o MP tem orçamento, carreira e administração próprios. Considerado o fiscal das leis, o órgão atua como defensor do povo. É papel do MP defender o patrimônio nacional, o patrimônio público e social. O que inclui o patrimônio cultural, o meio ambiente, os direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, a família, a criança, o adolescente e o idoso.  O MP atua também na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis e no controle externo da atividade policial.

Parte do texto foi extraído do livro: Leite, Carlos Henrique Bezerra – Curso de Direito Processual do Trabalho – 05º Edição – página 153.

 

Sérgio Silva
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