JORNAL MILENIO VIP

Colunistas - Antônio Seixas

Por uma comissão da verdade de Magé

Publicado na edição 134 de Outubro de 2013

Com o objetivo de apurar violações de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei n.º 12.528, de 18.11. 2011, criando a Comissão Nacional da Verdade. Seguindo o exemplo, Sérgio Cabral, governador do estado do Rio de Janeiro, sancionou a Lei Estadual n.º 6.335, de 24.10.2012, criando a Comissão da Verdade do Rio de Janeiro.

As comissões federal e estadual apresentam uma linha de pesquisa comum que abrange temas como desaparecidos políticos, atentados terroristas, financiamento e estrutura de repressão e centros clandestinos e oficiais de tortura. 


A iniciativa de criação das comissões municipais está recaindo sobre as diversas subseções da Ordem dos Advogados do Brasil através de ofício ao poder legislativo local. No estado do Rio de Janeiro, as cidades de Macaé, Niterói e Volta Redonda já estão com suas comissões funcionando a pleno vapor.

Diante do fato de terem ocorrido graves violações de direitos humanos praticados pela ditadura militar pós-1964 contra trabalhadores rurais e sindicalistas no município de Magé, apresentei propostas à OAB-Magé (Protocolo n.º 129/13, de 02.08.2013) e à Câmara Municipal de Magé (Protocolo n.º 673, de 04.09.2013), no sentido de ser criada a Comissão da Verdade de Magé, porém até agora o assunto não entrou em pauta. É importante a criação de nossa comissão municipal a fim de inserir os perseguidos políticos de Magé nesse grande movimento de resgate da memória nacional.

 

Antônio Seixas
Conheça o perfil pessoal de nosso colunista ou outros artigos publicados por ele
Clique Aqui