JORNAL MILENIO VIP

Colunistas - Sérgio Silva

TST - Balconista será indenizada por sofrer assédio sexual do patrão

Publicado na edição 137 de Fevereiro de 2014

Um  supermercado terá de pagar R$ 10.000,00 (dez mil reais) a uma balconista assediada por um dos donos da empresa durante o trabalho. No último exame do caso, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da empresa, que pretendia ser absolvida da condenação.

A empregada contou que em junho de 2011, quando estava sozinha no interior do estabelecimento, o patrão a teria assediada passando a mão em seus seios e fazendo comentários libidinosos sobre eles. Repreendido, ele teria pedido desculpas. De acordo com o depoimento de outros funcionários, o fato não era novo: em outra ocasião, o patrão teria tentado levantar a blusa de outra funcionária, sob o pretexto de ver uma tatuagem.


Em julho de 2011, a trabalhadora ajuizou ação trabalhista contra a empresa. Sustentando que foi vítima de assédio sexual no ambiente de trabalho, pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho, com o pagamento das verbas rescisórias, e indenização por danos morais em 50 salários mínimos. O valor da indenização, inicialmente fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pela Vara do Trabalho, foi reduzido para R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

No recurso para o TST, o supermercado citou violação dos artigos 818 da CLT e 333, inciso I, do CPC, já que a trabalhadora não teria provado o assédio. A empresa ainda reclamou do valor fixado para a indenização por danos morais, considerado excessivo e além dos limites da razoabilidade.

Para o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, ficou claro a caracterização, em tese, do tipo previsto no artigo 216-A do Código Penal, que considera crime quem constrange alguém buscando obter vantagem ou favorecimento sexual, aproveitando-se de condição de superior hierárquico. O relator ainda lembrou que, após o episódio, a balconista foi afastada do trabalho denunciada na polícia por calúnia e depois dispensada sem justa causa. O valor fixado pelo TRT, longe de afrontar o princípio da razoabilidade, se coaduna com a aplicação dos artigos 5º, V, da Constituição Federal e 944, parágrafo único, do Código Civil, concluiu.

Processo: RR-1087-03.2011.5.04.0411

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho 

 

Sérgio Silva
Conheça o perfil pessoal de nosso colunista ou outros artigos publicados por ele
Clique Aqui