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Colunistas - Sérgio Silva

TJSC

Publicado na edição 139 de Abril de 2014

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em decisão sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento a recurso interposto por um comerciante do Sul do Estado, que pretendia obter a condenação de um banco ao pagamento de indenização no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por danos morais decorrentes de ter sido impedido de efetivar o pagamento de compras de supermercado por meio de cartão de crédito, em razão do bloqueio do dispositivo.

Em seu voto, Boller anotou que, de fato, apesar de o pagamento não se ter 
efetivado pela forma eletrônica, o próprio autor reconheceu que, naquela oportunidade, optou por deslocar-se até sua agência bancária, onde realizou um saque e finalizou a compra sem quaisquer outros percalços. O fato de o cartão de crédito não ter sido aceito perfaz acontecimento normal do cotidiano, que, conquanto possa ter causado algum aborrecimento ou dissabor ao seu titular, está longe de causar o dano moral alegado pelo apelante, que, aliás, dispunha de dois outros dispositivos eletrônicos distintos, fornecidos pelo próprio banco réu, não havendo qualquer notícia de que ambos estivessem bloqueados, anotou o relator.

 
Segundo o Desembargador, não houve qualquer ofensa que pudesse gerar o dever de indenização por dano moral. É imprescindível que a lesão apresente certo grau de magnitude, de modo a não configurar simples decepção ou frustração, advertiu. Assim, além de não obter êxito na pretensão, o apelante permanece obrigado ao pagamento das custas do processo. A decisão foi unânime (Apelação Cível nº 2013.090915-5).

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Sérgio Silva
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