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Colunistas - Sérgio Silva

TJMG - Entidades esportivas são isentas de indenizar torcedor

Publicado na edição 141 de Junho de 2014

O torcedor K.S.O. terá que pagar multa de R$4.208,40 por litigância de má-fé. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em consonância com o juiz da 1ª Vara Cível de Juiz de Fora, Eduardo Valle Botti, entendeu que a cobrança do valor integral do ingresso, mesmo que tivesse direito à meia-entrada, não caracteriza dano à honra da pessoa. Por isso, o T. e a F. são isentos de indenizá-lo.

K.S.O. ajuizou ação pleiteando indenização por danos morais e materiais contra o T. e 
a F. No dia 09 de março de 2011, ele foi ao estádio para assistir ao jogo entre Tupi e Cruzeiro, válido pelo campeonato mineiro. Porém, ao apresentar a carteira de estudante, que lhe daria direito a pagar R$ 10,00, metade do valor do ingresso, foi-lhe negado esse desconto, o que causou constrangimento frente a outras pessoas.

O relator, desembargador Domingos Coelho, em seu voto, acolheu o argumento das entidades esportivas, que demonstraram que o documento apresentado pelo torcedor estava ilegível, justamente na data de validade. Além disso, houve a comprovação de que K.S.O. concluiu o curso de direito em 2010, pois, desde fevereiro de 2011, está inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não conseguindo comprovar que a instituição de ensino manteve a mesma carteira para o curso de pós-graduação. 

O magistrado concluiu: "Não é exigível que os responsáveis pela portaria de um jogo de futebol forneçam o desconto da meia-entrada almejado pela parte que não demonstra sua condição de estudante, razão pela qual não há que se falar em antijuridicidade da conduta que ensejaria o dever de indenizar (...) O aborrecimento causado foi majorado pela própria conduta do torcedor que queria pagar R$10,00, quando a entrada do evento custava R$20,00, motivo pelo qual acionou a Polícia Militar e lavrou o respectivo Boletim de Ocorrência na presença de outras pessoas".

Os desembargadores José Flávio de Almeida e Saldanha da Fonseca votaram de 
acordo com o relator.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Sérgio Silva
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