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Colunistas - Roberto Silva de Siqueira

Inventário extrajudicial

Publicado na edição 142 de Julho de 2014

Como tudo na vida existe começo, meio e fim. Nós nascemos, vivemos e morrermos. Acontecimentos que definem o passado, presente e futuro.

Do ponto de vista jurídico, nascemos e nos tornamos titulares de direitos e obrigações no decorrer de nossa vida e ao final de nossa existência, é necessário que seja feito um balanço de tudo o que deixamos para trás.


Resumidamente falando, é momento em que deverá ser feito um acerto de contas quanto ao possível patrimônio e dívidas que deixamos.


Neste momento de dificuldade para os familiares, a lei impõe a quem faleceu, deixando patrimônio, a necessidade de se fazer o inventário e partilha destes bens.


Até o surgimento da Lei nº11.441/07, o inventário e partilha de bens do falecido só poderia ser feito através de ação judicial. Após a citada Lei, permitiu-se a resolução desta questão extrajudicialmente, através de escritura de pública.


Ou seja, a lei veio a facilitar o que levaria anos para ser resolvido através de um processo judicial, ainda mais na Justiça Estadual de Magé, extremamente lenta, por motivos vários, que não vale à pena serem discutidos neste momento, encontrasse solução em poucos meses e, em alguns casos, em semanas.


Para tanto, são requisitos essenciais para a solução extrajudicial de um inventário, que as partes sejam maiores e capazes; estejam de acordo com o que se pretendem; e estejam assistidos por advogado ou defensor público.


Sei que a morte de um parente é um momento singular em nossas vidas. O sentimento de perda e a dor são fortes. Não entanto, pelo menos do ponto de vista legal, temos um novo instituto que acaba por descomplicar muita coisa.


Quanto a Copa de 2014, fizemos bonito fora de campo e aprendemos que dentro das quatro linhas muito temos que evoluir para 2016. 


Continuamos brasileiros, com muito orgulho e com muito amor.

Roberto Silva de Siqueira
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