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Colunistas - Sérgio Silva

DANDO CONTINUIDADE A LEI Nº 11.788/2008, FALAREMOS SOBRE ESTAGIÁRIO E APRENDIZ:

Publicado na edição 90 de Março de 2009

A Lei sob comento é composta de 06 Capítulos, que dispõem sobre o conceito jurídico da relação de estágio; da Instituição de Ensino; da empresa mantedora do estágio; do Estagiário e da Fiscalização, além de disposições gerais.

Na definição de estágio, o legislador assevera:
Art. 1º - Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
§ 1º - O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando.
§ 2º - O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.
Assim, para compor a relação de estágio, sem caracterizar vínculo empregatício, é importante preencher os requisitos:
• matrícula e freqüência regular do estagiário em curso de educação superior; profissional (cursos técnicos); de ensino médio; de educação especial; e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino;
• celebração de termo de compromisso entre o estagiário, a empresa mantedora do estágio e a instituição de ensino, e.
• compatibilidade entre a atividade desenvolvida no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.

Estagiário e aprendiz, no conceito legal, revelam situações jurídicas distintas.

Atualmente, as empresas estão obrigadas a contratar aprendizes em proporção equivalente a 5% dos seus empregados técnicos (trabalhadores cuja função demande formação profissional), matriculando-os em cursos regulamentados de formação profissional.
A figura jurídica do aprendiz consubstancia-se na pessoa física com idade entre 14 e 24 anos, que, se não tiver concluído o ensino médio precisa freqüentar o ensino em escola regular, salvo algumas exceções que não são objeto da presente matéria.

De acordo com a CLT (artigo 403), só é permitido o trabalho na condição de aprendiz, pessoas que possuam idade de 14 até 16 anos. Prefacialmente, a lei nº 11.788/2008 não dispõe acerca da idade mínima para contratação do estagiário, portanto, conflita com o dispositivo legal alhures proclamado, ao dispor que o estágio visa o educando matriculado, inclusive, no ensino médio e nos anos finais do ensino fundamental, por uma interpretação literal do dispositivo legal, concluí-se pela possibilidade de contratação de menor de 16 anos e maior de 14 anos também na condição de estagiário e não apenas, na condição de aprendiz.

Sérgio Silva
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