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Colunistas - Antônio Seixas

Comissão da verdade sobre a escravidão negra em Magé

Publicado na edição 148 de Janeiro de 2015

Durante a 22ª Conferência Nacional dos Advogados, em outubro, foi levantada a possibilidade de criação de uma Comissão da Verdade na OAB Federal para apurar os crimes da escravidão negra no Brasil, nos moldes da Comissão da Verdade que apurou os crimes cometidos durante a ditadura civil-militar (1964-1985).

No dia 3 de novembro, o Conselho Federal da OAB aprovou, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil, a criação da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil, tendo como funções o resgate histórico desse período, a aferição de responsabilidades e a demonstração da importância das ações de afirmação como meio de reparação à população negra. Entre os fatos deixados de lado pela história oficial e que serão revistos está, por exemplo, o protagonismo em revoltas e insurreiçõese a contribuição da população negra para o desenvolvimento do Brasil.

O plenário do Conselho Federal da OAB aprovou também o encaminhamento de sugestão do governo federal para que crie comissão semelhante. Igual medida será tomada pelas seccionais e subseções da Ordem, dada a abrangência do tema.

A comissão começará a trabalhar em 2015, ano que marca o início da Década Internacional de Afrodescendentes, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), até 2024.

No dia 19 de novembro, propus a OAB-Magé que oficie à Prefeitura Municipal de Magé para que seja criada a Comissão Municipal da Verdade sobre a Escravidão Negra em Magé. Na mesma oportunidade, apresentei proposta de criação da Comissão da Igualdade Racial da OAB-Magé.  

No dia 25 de outubro, a Comissão da Igualdade Racial da OAB/RJ, presidida pelo Dr. Marcelo Dias, realizou ato de apoio a criação da Comissão da Verdade da Escravidão Negra pela OAB Nacional. Estiveram presentes o Dr. Nilson Bruno, Defensor Geral do estado do Rio de Janeiro, lideranças do movimento negro carioca, e este colunista.

No dia 15 de dezembro, apresentei à OAB-Magé proposta de criação da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra em Magé, no âmbito na subseção. Que o município de Magé e a OAB-Magé compreendam a importância da criação das comissões a fim de inserir a cidade nesse grande debate nacional.

Antônio Seixas (da Academia Mageense de Letras)

 

Antônio Seixas
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