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Colunistas - Antônio Seixas

As lutas do conselho municipal de política cultural de Magé

Publicado na edição 149 de Maio de 2015

Uma das primeiras atividades do Conselho foi a elaboração do Plano Municipal de Cultura, que já estaria em vigor se o Prefeito Nestor Vidal o tivesse encaminhado para a Câmara Municipal de Magé. O Plano foi entregue na Prefeitura Municipal de Magé em dezembro de 2013 e até agora o governo não manifestou interesse em torná-lo realidade. No dia 27 de fevereiro estivemos na Fundação Educacional e Cultural de Magé e conversamos com a sua Presidente Prof. Alcília Brandão Teixeira sobre esse problema. Estamos aguardando uma solução.

O Conselho Municipal de Política Cultural de Magé, numa parceria com a Secretaria Municipal de Trabalho, Renda e Geração de Emprego (Secretária Tânia Mara Gouvêa Rego), enviou os artesãos que expõem na praça da prefeitura para se cadastrarem no Programa do Artesanato do Estado do Rio de Janeiro, coordenado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (Sedeis). Na ocasião os artesãos de Magé receberam também o registro federal através do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Nossos artesãos agora contam com os registros estadual e federal. Porém, até o momento a Prefeitura Municipal de Magé, através da Fundação Educacional e Cultural, ainda não emitiu o registro municipal nem a licença para que a feira de artesanato funcione. É uma vergonha!!

O Conselho já recomendou a volta da Feira de Artesanato na Praia de Mauá, desativada desde que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN proibiu o seu funcionamento em frente a histórica Estação de Guia de Pacobaíba. Até o momento a Fundação Educacional e Cultural de Magé não deu uma solução para o problema.

Fruto de uma parceria da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte, Lazer e Terceira Idade (Secretário Leandro Rodrigues e seu diretor de turismo Hernesto Franco Teixeira), com a Secretaria de Estado de Turismo (Secretário Cláudio Magnavita) e o Ministério do Turismo (Ministro Vinícius Lage), o Memorial do Trem na Estação de Guia de Pacobaíba recebeu o incentivo e o apoio do Conselho, que buscou todos os meios para que o museu se tornasse realidade. Apesar da verba depositada na Caixa Econômica Federal o projeto não se concretizará por dois motivos: a Secretaria de Estado de Turismo (Secretário Nilo Sérgio Félix) perdeu o prazo para encaminhar os documentos exigidos pela CEF, ao mesmo tempo que o IPHAN não promoveu a cessão de uso da área para a Secretaria de Estado de Turismo. É uma vergonha!!

As obras do arco metropolitano revelaram a existência de cinco sítios arqueológicos no trecho entre as históricas Fazenda Santa Guilhermina e Fazenda Magepe-mirim. Assim que o Conselho tomou conhecimento desse fato, requereu e obteve do IPHAN a inclusão destes no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos. A próxima meta do Conselho é o georreferenciamento dos sítios arqueológicos de Magé, com a colocação de placas informativas.

Está na Prefeitura Municipal de Magé desde dezembro de 2013 o anteprojeto da Lei do Fundo Municipal de Cultura, porém o Conselho depende da boa vontade do gabinete do Prefeito Nestor Vidal para que o mesmo seja encaminhado à Câmara Municipal de Magé para virar lei.

 

Antônio Seixas
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