JORNAL MILÊNIO VIP - Magé, Sua Câmara Municipal E O 9 De Junho

Colunistas - Antônio Seixas

Magé, Sua Câmara Municipal E O 9 De Junho

Publicado na edição 150 de Junho de 2015

O que caracteriza um município? Herança administrativa portuguesa, o município é caracterizado por sua independência política e sua autônima administrativa, representadas pela Câmara Municipal.

Até a queda da monarquia, em 1889, a Câmara Municipal administrava o seu respectivo território, exercendo tanto funções legislativas quanto executivas. Assim, ao ser criada uma vila, como no caso de Magé, ou uma cidade, como o Rio de Janeiro ou Petrópolis, definia-se os limites do território, levanta-se o pelourinho e instalava-se a Câmara Municipal.

O município de Magé, com sede na freguesia de Nossa Senhora da Piedade de Magepe, foi criado por ato do Vice-rei Dom Luiz de Vasconcelos e Souza, em 9 de junho de 1789.

A ordem foi executada pelo ouvidor-geral e corregedor da Câmara do Rio de Janeiro, Marcelino Pereira Cleto, no dia 12 do mesmo mês, quando foi erguido o pelourinho, símbolo da justiça e autoridade real. Segundo alguns mapas guardados no Arquivo Histórico do Exército, o pelourinho da vila de Magé ficava em frente à igreja matriz, e ali permaneceu até o dia 13 de maio de 1888 quando, em razão da abolição da escravatura, foi destruído.

Erguido o pelourinho, o passo seguinte foi a definição do território da nova vila. Antes disso, as freguesias de Magé, Suruí, Pacobaíba e Inhomirim integravam a cidade do Rio de Janeiro e a freguesia de Guapimirim fazia parte da vila de Santo Antônio de Sá. Mas, em razão do ato de 9 de junho, o município de Magé passou a contar com essas freguesias e ainda o arquipélago de Paquetá, que retornará para a cidade do Rio de Janeiro em 1833.

Por fim, foram eleitos os primeiros vereadores e os juízes ordinários, além de escolhidos o procurador municipal, o tesoureiro da câmara, os fiscais e o meirinho. Estava criado o município de Magé!

A Câmara Municipal de Magé acumulará as funções legislativas e administrativas até 1921, quando é empossado o primeiro prefeito de Magé, Coronel Pedro Valério da Silva, e são criadas as primeiras secretarias municipais.

Em 26 de julho de 1949, através da Resolução n.º 5, assinada pelo Prefeito José Ullmann Júnior, o dia 9 de junho foi instituído como aniversário da cidade. E assim permaneceu até 1962. O aniversário de Magé foi restabelecido pela Lei Municipal n.º 1.309, de 18 de dezembro de 1997, sancionada pelo Prefeito Nelson Costa Mello.

E os 450 anos que o governo de Nestor Vidal está comemorando? Apenas mais uma lenda, que se junta a lenda do rio Magé, a lenda da índia Mirindiba, a lenda do escravo reprodutor e tantas outras bobagens sem valor histórico.  

Assim, em 2015 comemoramos os 226 anos da cidade de Magé e de instalação de sua Câmara Municipal e os 94 anos de sua Prefeitura Municipal. Parabéns, Magé!!

Antônio Seixas
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