JORNAL MILÊNIO VIP - Preservação Ambiental – Direito ou dever de todos?

Colunistas - Leandro Vidal

Preservação Ambiental – Direito ou dever de todos?

Publicado na edição 151 de Julho de 2015

“(...) é consagrador o testemunho da ONU de que nenhuma outra carta no mundo tenha dedicado mais espaço ao meio ambiente do que a que vamos promulgar...”

Dep. Ulysses Guimarães

Presidente da Assembléia Nacional Constituinte, em 05-10-1988, quando da promulgação da atual carta magna.

Esse discurso do Dep. Ulysses Guimarães fala do reconhecimento da ONU e da humanidade, quanto aos valores ambientais legais brasileiros. A constituição federal, lei essa que devidamente aplicada estabelece os direitos e deveres do cidadão brasileiro e sua relação com o meio, considerando o ambiente como tudo que nos cerca. A responsabilidade do homem quanto sua conservação, utilização sustentável e preservação para futuras gerações é a nossa porta de entrada. Existe um ditado que diz: “O seu direito termina, quando o meu começa.” E quanto aos recursos naturais, os direitos são do homem ou da natureza> Não podemos dissociar o homem da natureza como elementos independentes, mas assim como aprendemos com os mais velhos a viver em sociedade, devemos aprender com a natureza como lidar com ela de forma necessariamente sustentável.

A preocupação com o direito ambiental é histórica. Já em 1605 surge a primeira lei de cunho ambiental no Brasil. O regimento do Pau-Brasil em 1797, a carta régia afirma a necessidade de proteção dos rios, nascentes e encostas e em 1799 foi criado o regimento de cortes de madeiras, rigoroso quanto a derrubada de florestas. Em 1850 surge a expressão madeira de lei, e é promulgada a lei nº 601 que disciplina a ocupação do solo, em 1861 uma lei que institui as florestas  da Tijuca e das Palmeiras. A primeira reserva florestal foi criada no antigo território do Acre em 1911, em 1916 surge o Código Civil brasileiro que elenca disposições sobre ecologia, patrimônios e ambientes urbanos. Em 1935 através do decreto nº 23.793 são sancionados os códigos Florestal e de Recursos Hídricos. Em 1936 e 1937 criação do Código da Fauna e criação do 1º Parque Nacional de Itatiaia, em1964 a lei nº 4.504 sobre pressões sociais foi promulgado o Estatuto  da Terra. Em 1965 a nova versão do Código Florestal, leis nº 4.771 e 7.803. Em 1967 foram editados os Códigos de caça, pesca, mineração bem como criação da lei nº 5.197 de proteção a fauna.  Em 1968 foi realizada a Conferência Mundial da Biosfera. Em 1972 a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (Estocolmo – Suécia). E em 1981 a edição da Política Nacional de Ambiente lei nº 6.938. Em 1985 um grande marco civil, foi editada a lei nº 7.347 que disciplina a ação civil pública. Em 1988 a constituição com capítulo específico para o meio ambiente. Em 1992 criação do Ministério do Meio Ambiente  e  a ECO 92. Em 1997 é instituído o Sistema Nacional de Recursos Hídricos lei nº 9.433. Finalmente em 1998 a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605. E ainda entre os anos de 1999 e 2012, crio-se  leis sobre educação ambiental, unidades de conservação, estatuto das cidades, código de cores para resíduos sólidos. Acontece em 2002 a Cúpula mundial sobre Resíduos sustentáveis a Rio + 10 (África do Sul), e as Políticas Nacionais de Resíduos Sólidos e saneamento e o novo Código Florestal em 2012 lei nº 12. 651 .

Os direitos e deveres do povo brasileiro são historicamente definidos, e na mesma proporção que a nossa nação tem os maiores complexos de riquezas naturais e toda uma biodiversidade que se destaca em todo planeta, as nossas leis são proporcionais e merecem destaque. O que faremos com isso tudo, a pergunta é: Direito ou dever de todos?

O conhecimento abre as portas da percepção, mas sem educação ficaremos sem resposta.

Leandro Vidal
Conheça o perfil pessoal de nosso colunista ou outros artigos publicados por ele
Clique Aqui