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Colunistas - Antônio Seixas

Maria Conga, Patrimônio Cultural Quilombola de Magé

Publicado na edição 153 de Setembro de 2015

Como parte das comemorações pelo Dia do advogado (11 de agosto), quando se celebra a criação dos Cursos Jurídicos no Brasil (em 1827), a 22.ª subseção da OAB/RJ realiza há 18 anos a Caminhada da Cidadania, reunindo advogados, estagiários, autoridades e a sociedade civil dos municípios de Magé e de Guapimirim,

A escolha do tema da camisa foi feita através de concurso organizado pela Comissão Pró-Memória da 22.ª subseção da OAB/RJ, em junho de 2015, tendo a diretoria escolhida a proposta de Décio Oliveira dos Santos, sobre a comunidade remanescente do Quilombo de Maria Conga, a única reconhecida em toda a baixada fluminense pela Fundação Cultural Palmares (do Ministério da Cultura).

O Poço de Maria Conga, que dá nome ao bairro, é tombado pelo § 5.º do artigo 216 da Constituição Federal de 1988 e protegido pela Lei Estadual n.º 2.471, de 06 de dezembro de 1995, e pela Deliberação n.º 33/2014, do Conselho Municipal de Política Cultural de Magé.

Desde 09 de fevereiro de 2015, a 22.ª subseção da OAB/RJ integra o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Magé (criado pela Lei Municipal n° 2229/2014)  que tem a finalidade de promover, no âmbito local, políticas públicas que contemplem a promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra.

Ao homenagear a comunidade do bairro de Maria Conga, Patrimônio Cultural Quilombola de Magé, a 22.ª subseção da OAB/RJ resgata a história da contribuição decisiva do negro para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural das cidades de Magé e de Guapimirim.

Antônio Seixas
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