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Colunistas - Gilvaldo Dias Guerra

Relato dois episódios realizados pela Câmara Municipal de Magé, que tiveram repercussões nos jornais.

Publicado na edição 156 de Dezembro de 2015

No primeiro episódio, registra que a Câmara da Vila de Magé, instalada em uma modesta casinha de estuque, reuniram-se 07 vereadores e a sessão foi aberta às 20:00 hs do dia 08 de maio de 1822.

A ordem do dia, constava exclusivamente, assuntos da política nacional, então APROVADO POR UNANIMIDADE de votos, deliberou que fosse enviado ao príncipe D. Pedro I, um ofício mostrando a conveniência de eleições às cortes, e o apressamento da legislação brasileira.

O ato desassombrado, de um punhado de verdadeiros Mageenses, mereceu publicação no “Diário Oficial”, de Lisboa, no dia 08 de julho de 1822. Meses depois foi Proclamada a Independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822.

No segundo episódio, relato a participação da nossa Câmara na gestão do presidente Adib Farah Maluf. Aconteceu que a ONU aprovou por seu Conselho de Segurança, moção excluindo a chamada China Nacionalista, localizada na Ilha Formosa, dirigida por Chiang Kai Shek.

Um vereador chamado de Zé Piedade, apresentou requerimento de repúdio à ONU, qualificando a medida como covarde. APROVADO POR UNANIMIDADE. Esse episódio, foi falado por toda cidade inclusive nos jornais da época.

O que  quero mostrar com esses dois episódios:

Tem um projeto de lei que tramita na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), que pode ajudar muito Magé. Requer o ICMS a 2% para os negócios instalados – em associativismo ou não – nessas áreas inativas ou subutilizadas.

A proposta vai ao encontro de uma discussão que se estende desde a década de 80 na cidade quando alguns setores, em especial o têxtil, amargaram o declínio do segmento com o fechamento de empresas.

Desde então, os espaços ociosos são tema de debate sobre sua ocupação, mas, até então, sem sucesso. Olha o que saiu hoje no Jornal O Globo de 08/09/2015 — Em mais uma medida para driblar a crise econômica e atrair indústrias ao Estado do Rio de Janeiro, o governo do estado vai enviar, até o fim do ano, uma mensagem à Assembléia Legislativa (Alerj) com mudanças nas leis de tratamento tributário especial, que hoje beneficiam 51 municípios.

Nessas cidades, empresas recolhem 2% de ICMS ao Estado, em vez de 19%. Um estudo feito pela Secretaria estadual de Fazenda aponta a necessidade de estender a possibilidade do benefício às 92 cidades fluminenses, mas implantando um rigoroso “pente fino” na escolha dos empreendimentos.

Povo de Magé! Já tem 51 Municípios que se beneficiam com essa taxa de 2%, e 41 que ainda cobram 19%.

Magé está no grupo que cobram 19%. Volto a repetir. Isso é fundamental para o Município Magé, terem os investimentos  se estabelecendo no nosso Torrão.

Trabalhei 35 anos no Rio de Janeiro. Todos os dias indo e vindo, sempre via uma nova empresa se instalando em Duque de Caxias. Cá pra nós..... Duque de Caxias esta no Grupo dos 2% ou 19%?

Teve um dia desses, liguei na TV GLOBO e vi o nosso Presidente da Câmara Raphael Tubarão falando. Que bom! Precisamos do Presidente da Câmara, como de todos os vereadores engajados nessa empreitada, independente de Partidos – TODOS POR MAGÉ.

Os dois exemplos  acima, mostram que Magé tinha uma Câmara participativa tanto nas questões do Brasil, como Internacional. A pergunta é: “Porque a nossa Câmara não faz um manifesto ou um moção de apoio ao Presidente da Câmara de Deputado do Estado do Rio de Janeiro, apoiando essas medidas”?

Precisamos do desenvolvimento de Magé urgente! O nosso povo não esta tendo opção e muitos dos nossos conterrâneos e principalmente os jovens mageenes não estão tendo chance de ter um futuro digno.

Pelo amor de Deus, Câmara de Magé, vocês são nossos representantes.

E aproveitando que temos no momento dois Deputados (Estadual/Federal). Precisamos da Coletoria do Estado e  da Receita Federal  de Volta.

Magé é 11º Colégio Eleitoral  e  o 3º mais Antigo dos 92 Municípios. Somos Fortes e precisamos aproveitar isso.

 

Gilvaldo Dias Guerra
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