JORNAL MILÊNIO VIP - NOVA LEI QUE BENEFICIA GESTANTES GERA POLÊMICA ENTRE ESPECIALISTAS DO DIREITO.

Colunistas - Sérgio Silva

NOVA LEI QUE BENEFICIA GESTANTES GERA POLÊMICA ENTRE ESPECIALISTAS DO DIREITO.

Publicado na edição 91 de Maio de 2009

A nova lei sancionada pelo presidente Lula assegura à mulher grávida o direito de receber pensão alimentícia do suposto pai, mesmo sem a necessidade de realização de teste de DNA. A mulher grávida não precisará esperar pelo nascimento da criança e um posterior teste de paternidade, para requerer a pensão alimentícia. Basta que a gestante apresente indícios que atestem a relação dela com o atribuído pai, com prova documental ou testemunhal. Temos, portanto um avanço para as mulheres, mas pode ser um problema para os homens. Especialistas em direito vêem, sob o aspecto social, a nova lei como um avanço, porque a mulher grávida passa a ter o direito de pedir pensão ao pretenso pai em um momento tão delicado e que, mesmo em situações de notório relacionamento e paternidade, por muitas vezes a grávida se via abandonada materialmente e imaterialmente, além de instituir a paternidade responsável e dividir o ônus financeiro do acompanhamento clínico.

Sob o aspecto jurídico e técnico, a polêmica surge com relação aos “indícios do suposto pai” que ficarão a cargo da análise judicial e dependente de interpretação mais subjetiva, já que foi vetado um dos artigos que previa, a possibilidade de em caso de resultado negativo de exame pericial de paternidade “DNA”, o hipotético pai pleitear indenização, por danos morais e materiais, a ser liquidada no próprio processo de reconhecimento de paternidade. Desta forma, os casos de ações propostas de forma irresponsável, punindo aquelas que objetivassem uma vantagem indevida cairão na omissão legislativa a esse respeito, como o que ocorria quando comprovado o período gestacional o suposto pai se ausentava e a mãe arcava sozinha com todos os cuidados especiais que se fazem necessário.

O legislativo avançou ao propor uma lei que busca, sobretudo defender os interesses do nascituro, mas concordo com o advogado Luiz Kignel do escritório Pompeu, Longo, Kignel & Cipullo Advogados, que diz que a lei não lhe parece razoável quando pretende fazer justiça com o bolso alheio. O que são indícios de paternidade? Uma prova testemunhal de um amigo da grávida? Ou a afirmação da própria grávida indicando o pai? Cabe ressaltar que a lei impõe uma obrigação ao suposto pai, mas não especifica que os valores pagos indevidamente, se comprovada a negativa de paternidade, serão devolvidos pela mãe. Considerando este fato, podemos estar diante de um ato inconstitucional, ao obrigarmos alguém a custear despesas com quem não se tenha comprovado a efetiva relação familiar.

Sérgio Silva
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