Colunistas

SÉRGIO SILVA

Sou casado com Monique e tenho três filhos (Luiza Maria, Isabela e Lucas); atuamente sou secretário geral da 22ª subção da OAB/RJ; sou sócio do SS Advogados Associados.

JUÍZA ANULA CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FIRMADO ENTRE BANCO E CLIENTE ANALFABETA (Edição 162)

A juíza Marina Gurgel da Costa, da 2ª Vara de Santana do Ipanema, declarou nulo o contrato de empréstimo, no valor de R$ 5.236,93, firmado entre o Banco Itaú S/A e uma cliente analfabeta, no ano de 2014. A decisão foi proferida no último dia 27.

TRIBUNAL AUTORIZA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM MULHER COM ESPERMATOZOIDES DO CUNHADO (Edição 161)

Anonimato pleiteado pelo Conselho de Medicina só deve proteger doador ou receptores quando não há interesse em se conhecer a origem dos gametas.

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu provimento à apelação de um

TRT11 - PRIMEIRA TURMA MANTÉM DECISÃO FAVORÁVEL AO PAGAMENTO DE AUXÍLIO-CRECHE DURANTE AVISO PRÉVIO (Edição 160)

Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) manteve, na íntegra, sentença que condenou a reclamada GK&B Indústria de Componentes da Amazônia Ltda. a pagar indenização de auxílio-crech

MULHER QUE CEDEU CARTÃO E SENHA DE BANCO AO PARCEIRO NÃO PODE RECLAMAR DE CONSIGNADOS (Edição 159)

A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de São João Batista para negar indenização moral a correntista que tentou se eximir de empréstimos consignados efetuados em seu nome pelo atual companheiro.

MENOR INCAPAZ TEM PRAZO DIFERENCIADO PARA REQUERER PENSÃO POR MORTE (Edição 158)

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fixar a data da morte da segurada C.R.G. (26/01/01) como o marco inicial do pagamento do benefício de pensão por mo

STJ - PATERNIDADE: PENSÃO ALIMENTÍCIA É DEVIDA A PARTIR DA CITAÇÃO NO PROCESSO, INDEPENDENTE DA MAIORIDADE CIVIL (Edição 157)

Reconhecida a paternidade, o genitor tem a obrigação de prestar alimentos ao menor desde a sua citação no processo, até que o filho complete a maioridade. Isso porque os alimentos são devidos por presunção legal, não sendo necessária a comprovação da

NOIVA SERÁ INDENIZADA POR RECEBER VESTIDO FORA DO MOLDE CONTRATADO (Edição 156)

A 3ª Turma Recursal do TJDFT julgou procedente pedido de indenização de consumidora que alugou vestido para o seu casamento, mas este lhe foi entregue impróprio ao uso, caracterizando defeito na prestação do serviço. A decisão foi unânime.

FIADORA É DISPENSADA DE PAGAR FIES DE IRMÃO MORTO (Edição 155)

A dívida do Fies não pode ser passada para o fiador em caso de morte do estudante, mesmo que o contrato tenha sido celebrado antes da nova redação da lei que regulamenta o programa.

MPSP - STJ ACOLHE RECURSO DO MP E RECONHECE TIPICIDADE DE CRIME DE INTERCEPTAÇÃO DE EMAIL (Edição 154)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a Recurso Especial interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo

EX-NOIVO PAGARÁ INDENIZAÇÃO POR CASAMENTO CANCELADO (Edição 153)

O relator do recurso, desembargador Rômolo Russo, ressaltou em seu voto que realmente houve abalo emocional por parte da autora, mas essa sensação não é indenizável no status jurídico.

TJSC - LOJA FURTADA UM DIA APÓS TENTAR CONTRATAR APÓLICE RECEBERÁ SEGURO PROVISÓRIO (Edição 152)

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que concedeu a loja furtada no Vale do Itajaí

TRF1 - TURMA CONFIRMA A DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA (Edição 150)

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região confirmou a desconstituição de penhora de imóvel efetivada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

TST - EMPRESA NÃO TERÁ DE ENVIAR PEDIDO DE DESCULPAS POR PROMESSA DE EMPREGO NÃO CUMPRIDA (Edição 149)

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação por dano moral imposta à Empresa X a ordem de enviar pedido de desculpas por não ter cumprido promessa de emprego

EX - NOIVO PAGARÁ INDENIZAÇÃO POR CASAMENTO CANCELADO (Edição 148)

Acórdão da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, registrado no último dia 12, manteve sentença da Comarca de Rio Claro para condenar um homem a pagar indenização por danos

TJMS - NEGADA INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO (Edição 147)

Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento à apelação interposta por V.M. de O. e M.G.S. de O. contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por dan

FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO BRASILEIRA DESOBRIGA MCDONALD S DE PAGAR TÍQUETE ALIMENTAÇÃO PARA FUNCIONÁRIA (Edição 146)

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

TST - SERVENTE QUE IA DE BICICLETA PARA O TRABALHO NÃO SERÁ INDENIZADO POR NÃO RECEBER VALE-TRANSPORTE. (Edição 145)

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um servente de pedreiro que pretendia ser indenizado por não receber vale-transporte.

MORADORA É CONDENADA A INDENIZAR VIZINHOS POR BARULHO (Edição 144)

O Juiz do 1.º Juizado Especial Cível de Brasília condenou moradora a pagar indenização a vizinhos por danos morais, devido a barulhos em apartamento.

PRESUME-SE SEM VÍNCULO DE EMPREGO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM CAMPANHA ELEITORAL (Edição 143)

A contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais não gera vínculo de emprego com o candidato ou partido contratantes.

TRABALHADOR TRANSGÊNERO TEM DIREITO DE USAR VESTIÁRIO FEMININO (Edição 142)

Uma situação peculiar foi submetida à Justiça do Trabalho em uma das varas do interior do estado de Mato Grosso

TJMG - ENTIDADES ESPORTIVAS SÃO ISENTAS DE INDENIZAR TORCEDOR (Edição 141)

O torcedor K.S.O. terá que pagar multa de R$4.208,40 por litigância de má-fé.

TJSC CONFIRMA PRISÃO A PAI QUE DEVE R$ 60 MIL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA AO FILHO (Edição 140)

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ negou o recurso de um homem contra decreto de prisão pela não quitação de alimentos ao filho, expedido pelo juiz da comarca, em que foi negado, também, pedido de lim

TJSC (Edição 139)

Bloqueio de cartão de crédito é dissabor cotidiano e não gera dano moral

TST (Edição 138)

Limpar banheiro e coletar lixo de agência enseja adicional de insalubridade em grau máximo

TST - BALCONISTA SERÁ INDENIZADA POR SOFRER ASSÉDIO SEXUAL DO PATRÃO (Edição 137)

Um supermercado terá de pagar R$ 10.000,00 (dez mil reais) a uma balconista assediada por um dos donos da empresa durante o trabalho.

JUÍZES E EMPRESAS JORNALÍSTICAS DIVERGEM SOBRE LEI PARA O DIREITO DE RESPOSTA. (Edição 136)

Associação de Juízes vê um vácuo legal depois que o STF revogou a Lei de Imprensa. Mas empresas jornalísticas consideram que há risco de censura.

EMPREGO DE CELULAR FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE (Edição 134)

Emprego de celular fora do horário de expediente garantiu horas extras à analista de sistema

TST - TRABALHADOR APALPADO DURANTE REVISTA TEM DANO MORAL CONFIRMADO (Edição 133)

Um trabalhador que sofria revistas no ambiente de trabalho, inclusive nas partes íntimas, confirmou no TST o direito de receber indenização por danos morais da Bompreço Supermercados do Nordeste.

MOTORISTA QUE INVADIU A CONTRAMÃO (Edição 132)

Motorista que invadiu a contramão deve indenizar comerciante em mais de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – ORIGENS (Edição 130)

A palavra “ministério” provém do latim ministerium, no sentido amplo de ofício, cargo ou função que se exerce. Nesta acepção, equivale a mister ou mester.

TRABALHO PENOSO (Edição 129)

Não há lei que conceitue ou regulamente o trabalho penoso, ou, em sendo o caso, o adicional devido.

FORÇA MAIOR (Edição 128)

O contrato de trabalho poderá terminar por força maior.

PERÍCIA (Edição 127)

Quando a prova de determinados fatos alegados pelas partes (autor e réu) depender de conhecimentos técnicos ou científicos, o juiz poderá designar um perito, que é considerado um auxiliar da justiça.

DIREITO ELEITORAL (Edição 125)

O Direito eleitoral é o ramo do direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação.

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS (Edição 124)

A primeira notícia que se tem da participação nos lucros corresponde a 1794, quando Albert Gallatin, distribuiu aos empregados parte dos lucros nas indústrias de vidro.

FILOSOFIA DO TRABALHO (Edição 123)

O termo trabalho é originário do latim tripalium, que designa instrumento de tortura. Por extensão, significa aquilo que fatiga ou provoca dor.

MÃE SOCIAL (Edição 122)

Mãe social é a denominação da atividade profissional exercida por mulheres em casas de acolhimento de menores, onde fazem o papel de mãe dos menores carentes, incluindo-se aí o aleitamento materno.

CPI – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (Edição 121)

Ultimamente, muito se ouve falar em CPI: Sanguessugas, Ambulâncias, Mensalão, Bingos, Carlinhos Cachoeira, entre outros.

FATO DO PRÍNCIPE (FACTUM PRINCIPIS) (Edição 120)

Ato de império decorrente da autoridade do governante. Há uma figura específica na legislação trabalhista de intervenção de terceiro que deriva do factum principis

FICHA LIMPA (Edição 119)

Ficha Limpa, tema que adotamos para a CAMINHADA DOS ADVOGADOS E DA CIDADANIA DE MAGÉ E GUAPIMIRIM em 2011 é uma lei brasileira que teve sua origem através da história do Projeto de Lei Popular 519/09

MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SAUDÁVEL (Edição 118)

Falar desse tema como direito fundamental impõe, necessariamente, um retorno ao período anterior ao surgimento das normas que, pouco a pouco, o regulamentaram.

TRABALHO TEMPORÁRIO (Edição 117)

Com a chegada do final do ano, o comércio começa a aquecer, muitas empresas contratam empregados temporariamente, porém não tomam as devidas providências, que a lei determina.

FUMAÇA DO BOM DIREITO (Edição 116)

“Onde há fumaça pode haver fogo”.

A FRATERNIDADE COMO CATEGORIA JURÍDICA (Edição 115)

Quando falamos em Direito da Família, encontramos nele o princípio de fraternidade, fruto de relações, de respeito e de amor que supomos existir entre os membros do núcleo familiar.

COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DAS SUBSEÇÕES DA OAB (Edição 114)

As duas importantes funções sociais da OAB, conforme dispõe o artigo 44 da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB)

A JUSTIÇA PARTICIPATIVA AO LONGO DA HISTÓRIA (Edição 113)

Cada país tem uma lei maior, a Constituição. As Constituições contemporâneas de cunho democrático colocam a família e o Estado como alicerces e co-responsáveis pelo desenvolvimento

DIREITOS HUMANOS (Edição 112)

Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos.

CARTA DE NOVA FRIBURGO (Edição 110)

A 22ª SUBSEÇÃO DA OAB/RJ ESTEVE REUNIDO COM OUTRAS 59 SUBSEÇÕES E 03 SUBSEDES NO COLÉGIO DE PRESIDENTES EM NOVA FRIBURGO ENTRE OS DIAS 17 E 19 DE FEVEREIRO DE 2011, CONFECCIONANDO A SEGUINTE CARTA:

QUEBRA DE CAIXA (Edição 109)

Quebra de caixa é a verba destinada a cobrir os riscos assumidos pelo empregado que lida com manuseio constante de numerário.

DIREITO DO CONSUMIDOR (Edição 108)

O Direito do consumidor é um ramo relativamente novo do direito, principalmente no Direito Brasileiro.

ATESTADO MÉDICO PARA O ABONO DE FALTAS NO TRABALHO (Edição 107)

atestado médico é o instrumento utilizado para se afirmar à veracidade de um fato.

EMBRIAGUEZ NO TRABALHO - DOENÇA OU MOTIVO PARA JUSTA CAUSA? (Edição 106)

Consolidação das Leis do Trabalho - CLT prevê a embriaguez, por parte do empregado, como falta grave seja ela habitual ou em serviço como um dos motivos que constitui a extinção do contrato...

DIA 11 DE AGOSTO: DIA DO ADVOGADO (Edição 105)

como disse Rui Barbosa (patrono dos advogados brasileiros), é “a voz dos direitos legais” na defesa de seu cliente

LEI FICHA LIMPA (Edição 104)

O TSE – Tribunal Superior Eleitoral definiu por 06 votos a 01, que a Lei da Ficha Limpa vale para as eleições de outubro de 2010.

DIA MULDIAL DO MEIO AMBIENTE E ECOLOGIA (Edição 103)

Em cinco de junho, comemora-se o dia mundial do meio ambiente e ecologia.

HISTÓRIA DO DIA DO TRABALHADOR (Edição 102)

No dia 1º de Maio de 1886, quinhentos mil trabalhadores saíram às ruas de Chicago, nos Estados Unidos, em manifestação pacífica, exigindo a redução da jornada para 08 horas de trabalho.

CASO DA MENINA ISABELA NARDONI (IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA) (Edição 101)

Conforme podemos inferir de toda a legislação, a perícia no âmbito da justiça criminal é função exclusivamente do Estado.

A ORIGEM DOS DIREITOS DAS MULHERES (Edição 100)

Os amplos direitos consagrados à mulher em Capítulo Especial da CLT, se vê às claras a valorização da mulher perante a sociedade e o trabalho adquirido aos longos dos tempos.

NÚMERO DE ASSALTOS AUMENTA COM A CHEGADA DAS FESTAS DE FIM DE ANO E O RECEBIMENTO DO 13º SALÁRIO (Edição 98)

Com a proximidade dos festejos de fim de ano e a população recebendo o 13º salário, faz-se necessário tomar precauções para não se transformar em alvo dos assaltantes.

PORTADOR DE AIDS E AS RELAÇÕES TRABALHISTAS (Edição 97)

Existem argumentos que o doente de Aids não pode ser despedido pelo empregador, devendo ser reintegrado no emprego.

ESPAÇO JURÍDICO - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Edição 96)

No mês em que se comemora o dia da criança, vamos falar sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a que se destina a lei que deu sua origem.

DANDO CONTINUIDADE AO TEXTO DO MÊS PASSADO, VOLTAMOS A FALAR SOBRE CURSOS JURÍDICOS NO BRASIL-IMPÉRIO (Edição 95)

Em 07 de setembro de 1822, pelo Príncipe-Regente D. Pedro I foi proclamada a Independência do Brasil, tendo o mesmo sido coroado Imperador em 1º de dezembro daquele mesmo ano.

A OAB E SEU ENVOLVIMENTO NAS LUTAS DEMOCRÁTICAS (Edição 94)

A Constituição de 1946 é a primeira a mencionar a OAB, tornando obrigatória à participação da mesma nos concursos de ingresso à magistratura dos Estados.

USO DE APARELHO CELULAR PELO EMPREGADO (Edição 93)

Inicialmente cabe relatar que o sobreaviso tolhe os movimentos do empregado.

DIA 05 DE JUNHO – DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE (Edição 92)

Alguns capítulos no Código Civil Brasileiro, de 1911, demonstram que, já naquela época, o legislador se preocupava com um aspecto até hoje considerado básico no controle ambiental.

NOVA LEI QUE BENEFICIA GESTANTES GERA POLÊMICA ENTRE ESPECIALISTAS DO DIREITO. (Edição 91)

A nova lei sancionada pelo presidente Lula assegura à mulher grávida o direito de receber pensão alimentícia do suposto pai, mesmo sem a necessidade de realização de teste de DNA.

DANDO CONTINUIDADE A LEI Nº 11.788/2008, FALAREMOS SOBRE ESTAGIÁRIO E APRENDIZ: (Edição 90)

A Lei sob comento é composta de 06 Capítulos, que dispõem sobre o conceito jurídico da relação de estágio; da Instituição de Ensino; da empresa mantedora do estágio;

COMENTÁRIOS À NOVA LEI DE ESTÁGIO - LEI 11.788 DE 25.09.2008 (Edição 89)

A partir de 26 de setembro de 2008 entrou em vigor a Lei n. 11.788, de 25.09.2008, que dispõe acerca de alterações na legislação que regulamenta o Estágio Profissional.

ADICIONAL NOTURNO (Edição 88)

O adicional noturno é devido ao empregado urbano que trabalhar no período entre 22 horas de um dia e 05 horas do dia seguinte.

PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL (13º SALÁRIO) COM PRODUTOS (Edição 87)

Com a crise financeira batendo nas portas dos empregadores, várias empresas não tem caixa para pagar a gratificação de Natal.

JORNADA DE TRABALHO E SUA DURAÇÃO (Edição 86)

A duração do trabalho da mulher é igual à de qualquer outro trabalhador, ou seja, 08 (oito) horas por dia e 44 (quarenta e quatro) semanais...

A NOVA LEI DA LICENÇA-MATERNIDADE, O QUE MUDOU? (Edição 85)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que amplia de 04 (quatro) para 06 (seis) meses, o tempo previsto para a licença-maternidade.

LICENÇA MATERNIDADE E SALÁRIO MATERNIDADE (Edição 84)

A Convenção nº 103 da OIT – Organização Internacional do Trabalho de 1952, entrou em vigor no plano internacional em 07-06-58.

LICENÇA PATERNIDADE (Edição 83)

O legislador constituinte reconhecendo que a maternidade é uma questão social quis assegurar a partilha das funções entre pai e mãe desde o nascimento do bebê, criando a licença paternidade de 5 dias.

TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE (Edição 82)

A preocupação com o trabalho do menor vem da época das Corporações de Ofício, em que sua assistência era feita para preparação profissional e moral, para conferir-lhe aprendizagem.

MEDICINA DO TRABALHO (Edição 0)

Estudos importantes sobre a prevenção e reparação da saúde do trabalhador foram feitos por Bernardino Ramazzini, na Itália, na cidade de Módena, em 1.700