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Ex-Prefeita de Magé é acusada por crime de responsabilidade

Por intermédio da Promotoria de Justiça Criminal de Magé, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou a ex-Prefeita do Município Núbia Cozzolino por crime de responsabilidade.

A denúncia ressalta que, no dia 21 de novembro de 2008, às 16h, no Palácio Anchieta, no Centro de Magé, Núbia, então Prefeita, deixou de cumprir ordem judicial em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPRJ, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente.

- Em pedido de antecipação de tutela, foi requerido que o Município de Magé retirasse de todos os logradouros públicos as denominações ou qualquer tipo de identificação de parentes e agentes políticos, ou seja, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Vereadores e Presidentes/Diretores de entidades da Administração Pública direta e indireta do Município de Magé, abstendo-se, ainda, de denominar logradouros públicos com nomes de parentes e agentes políticos no futuro – destaca texto da denúncia, oferecida em 14/05 e subscrita pela Promotora de Justiça Denise Pieri Peçanha Pitta.

Segundo o MPRJ, em 4 de novembro de 2008, o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé deferiu os efeitos da antecipação pleiteada, determinando a intimação do réu (o Município de Magé, na pessoa de seu representante legal, a então Prefeita Núbia Cozzolino) para cumprimento da retirada dos nomes no prazo de 48h, sob pena de multa diária no valor de RS 10 mil. A denunciada foi intimada em 19 de novembro de 2008, mas não cumpriu os seus termos.
- Em 13 de maio de 2009, o MPRJ recebeu denúncia anônima informando que a utilização do sobrenome Cozzolino nas Escolas Modelo de Magé continuava, dentre elas, nas Escolas Municipais Renato Cozzolino e Rafael Cozzolino. O relatório da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do MPRJ, do dia 17 de setembro de 2009, informou que as Escolas Municipais Benito Allem Cozzolino, Izolina Cozzolino e Maria Terezza Cozzolino apresentavam visíveis os nomes das referidas instituições – descreve a denúncia.

O efetivo cumprimento da decisão somente foi executado pela administração sucessora de Núbia Cozzolino, o Prefeito Rozan Gomes da Silva, intimado para essa finalidade em 8 de fevereiro de 2010.