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MP pede cassação de diploma e inelegibilidade de vereadora eleita

Rio -  A 110ª Promotoria Eleitoral (Magé) ajuizou ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder de autoridade e utilização indevida dos meios de comunicação e requereu a declaração de inelegibilidade, por oito anos, de Eliane Sepúlveda, vereadora eleita no último domingo.

A ação requer, também, a cassação do registro e do diploma da Vereadora, acusada de utilizar serviços e servidores de um Posto de Saúde da Família (PSF) em sua campanha eleitoral.

A ação narra que Eliane, então candidata ao Legislativo Municipal, solicitou a agentes comunitários de saúde do PSF Guarani II que, no horário de trabalho, coletassem assinaturas de moradores de suas áreas de atuação a fim de que eles permitissem a instalação de placas em suas residências.

Segundo a promotoria, a investigada abusou de sua autoridade, já que exerce o cargo de Coordenadora do Ambulatório do Posto 24h do Bairro de Fragoso, em Piabetá, e é Supervisora dos postos PSF Guarani I, Guarani II, Guarani III e Parque dos Artistas.

Ainda de acordo com a ação do MP, Eliane também solicitou à enfermeira-chefe do posto que alterasse os horários dos agentes de saúde, de modo que eles trabalhassem sete horas no posto e uma hora em sua campanha eleitoral.

Como a enfermeira e alguns agentes se recusaram a trocar o horário, foram ameaçados. Alguns agentes, como relata a ação do MPRJ, chegaram a coletar assinaturas de permissão para instalação de placas, durante o horário de serviço, apenas por temer a reação da então candidata.

Outra conduta ilegal descrita na ação foi a ordem da investigada para que os pacientes encaminhados por ela tivessem preferência no atendimento; caso houvesse recusa, Eliane ameaçava a recepcionista e, ainda, quando os pacientes não possuíam cartão do SUS, a orientação era a de usar a numeração do cartão da então candidata.