JORNAL MILENIO VIP

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O Milênio Vip entrevista Dr. Flávio Quaresma

Publicado na edição 130 de Maio de 2013

 “O Jornal Milênio Vip, preocupado em melhor atender seus leitores, a partir desta edição, disponibilizará um espaço focado em entrevistas. Com isso convidamos o Magistrado Criminal da Comarca de Magé Dr. Flávio Quaresma, para responder algumas perguntas que envolvem o seu campo de atuação”.

Desde já agradecemos o apreço, a atenção e o carinho dado pelo Magistrado em nossa singela entrevista, que em muito contribui com a Cidade de Magé.

Milênio Vip – Qual é a colocação do Magistrado na Comarca de Magé?
Flávio Quaresma - Bom, eu sou Titular da Comarca de Magé, há dois anos, e assumi a Vara Criminal em Fevereiro de 2011.
A Vara Criminal estava sem titular a quase seis meses, o que gerou uma situação muito crítica, pois temos um prazo para julgar os processos de réus presos, que em média leva de 85 a 90 dias, isso para uma média geral, ou seja, a pauta de audiência da Vara Criminal estava em 90 dias para julgar um réu, hoje a pauta já está em 13 dias.
Essa foi a grande dificuldade que eu tive aqui no início, uma quantidade enorme de processos e um cartório bagunçado, pelo fato da Vara Criminal ter ficado por seis meses sem Juíz, mas ao longo desses dois anos conseguimos arrumar a Vara Criminal da Comarca de Magé. 
Em Junho faço nove anos na carreira, sendo Juíz na Cidade de Paraíba do Sul, na entrância do interior e ai acabei chegando aqui em Magé. 

Milênio Vip - Como funciona a carreira de um Magistrado?
Flávio Quaresma - A carreira de Magistrado é dividida em três níveis: o Juíz da entrância do interior, da entrância especial e o Desembargador. O Juíz da entrância do interior fica nas Comarcas que são consideradas menores, os da entrância especial ficam em cidades maiores e o Desembargador é quando você já está há muitos anos na carreira e vai para o Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro.

Milênio Vip - Levando em consideração q ue Magé é uma comarca de segunda entrância, em seu ponto de vista, Magé já poderia ter sido elevada para entrância especial?
Flávio Quaresma - Existe hoje um requerimento da OAB de Magé solicitando que a Cidade se torne entrância especial, esse requerimento foi assinado por todos os Juízes da Comarca entre os quais eu.

Milênio Vip - Magé, até bem pouco tempo, sofreu com a falta de juízes nas varas da comarca, o fato da cidade ser elevada para entrância especial facilitaria o preenchimento das varas por juízes?
Flávio Quaresma - Em relação a facilitar ou não o preenchimento das varas é muito difícil esta resposta, na verdade são coisas administrativas do Tribunal, hoje todas as varas de Magé estão preenchidas por Juízes.

Milênio Vip - Qual a leitura que o Magistrado faz da Cidade de Magé referente aos crimes políticos ligados à corrupção?
Flávio Quaresma - Olha, pra eu me manifestar sobre isso é um pouco complicado, pois eu não peguei essa fase de Magé, quando eu cheguei à cidade, praticamente já estava marcada uma nova eleição, a época o Prefeito em exercício ainda era o Dinho Cozzolino. Ganhou o Nestor Vidal que desde então assumiu, existem vários processos em curso desde aquela época, porém são processos que eu não posso me manifestar porque eu posso vir a julgá-los um dia.
Magé não é diferente do que acontece em outros Municípios do Rio de Janeiro, o que aconteceu aqui já aconteceu também em outras cidades, agora cabe ao Ministério Público e ao Judiciário enfrentar isso.

Milênio Vip - O Judiciário pode ajudar na reestruturação de uma política séria dentro de um Município? 
Flávio Quaresma - Eu acho que tanto o Judiciário quanto o Ministério Público podem ajudar na melhoria da política na Cidade. Ao ser detectado a irregularidade cabe o Ministério Público fazer a investigação junto com a polícia e ao juiz cabe julgar.

Milênio Vip - O Senhor acredita que os casos de corrupção em nosso país, no que diz respeito à administração pública, podem estar ligados a educação do povo?
Flávio Quaresma - Olha é muito difícil essa pergunta. Eu nunca pensei e nem refleti sobre isso, mas a corrupção no Brasil é uma coisa até difícil de definir, são vários e vários casos em todas as esferas e em todos os lugares, tais como partidos políticos, órgãos públicos e etc., eu prefiro achar que não é da educação nem da cultura, prefiro achar que é um desvio de conduta pessoal.
Tem sempre aquela história - “Quem mora na favela é bandido“ -, Mentira! Noventa e nove por cento das pessoas que moram lá, são honestas, moram lá por problemas econômicos, sociais e por muitas vezes, falta de oportunidade.
A mesma coisa é dizer que todo político é corrupto. Mentira! Precisamos acreditar que a minoria é assim!

Milênio Vip -  Como está a aplicação da lei da Ficha Limpa em nosso país ? A lei vem em um bom momento?
Flávio Quaresma - Eu não tenho como dar uma opinião a respeito da aplicação da Lei da Ficha Limpa, pois estou afastado da legislação eleitoral desde 2008, então já são cinco anos que não sou Juíz Eleitoral, mas posso dizer que a lei vem em um bom momento, isso eu não tenho a menor dúvida. Quando fazemos um concurso ou tomamos posse em algum lugar, precisamos apresentar uma série de documentações e um deles é a condição de idoneidade diante dos órgãos públicos, havendo algo de errado o concursado não toma posse. Não há razão para que seja diferente com os integrantes do executivo e do legislativo. Sinceramente eu acho que a Lei da Ficha Limpa é desnecessária, eu acho que em havendo anotação criminal, não poderia ser político. 

Milênio Vip - Qual a visão que o Magistrado tem em relação ao futuro da cidade de Magé? 
Flávio Quaresma - Olha, eu acho que esperança a gente sempre tem que ter. Magé é uma Cidade tão importante para o Estado, é uma Cidade que torço para que seja elevada a entrança especial, todos os juízes torcem para que isso aconteça, isso vai melhorar nossa condição de trabalho, torna a Cidade mais importante.
Hoje o Governo do Estado olha Magé com um olhar diferente, exemplo disso é a criação de uma Delegacia Legal, o que não existia.

Milênio Vip - O Senhor acredita que a OAB/Magé é parceira do Judiciário?
Flávio Quaresma - Eu sou suspeito para falar da parceria com a OAB/Magé, o meu relacionamento com a entidade é maravilhoso, o Doutor Sérgio, Ex-Presidente, tinha portas abertas em meu gabinete, o atual Presidente, o Doutor Edson, tem portas abertas, eles têm meu telefone e eu tenho o deles.
Sempre nos encontramos pela Cidade e eu tenho um ótimo relacionamento com a OAB, aqui em Magé a OAB é muito parceira do Poder Judiciário, e isso é uma coisa que me deixa muito gratificado.
A Constituição da República em seu art. 133 é clara quando diz que o advogado é indispensável à administração da justiça.
O Judiciário e a OAB caminham juntos para tentar aplicar a lei de uma forma melhor. Não existe justiça sem advogado, O Advogado é um parceiro do Magistrado.

(Por Rosinha Matuck e 
Dr. Darke Baptista)