JORNAL MILÊNIO VIP - Empresas Poluidoras causa danos ao Poder Público e a População de Magé.

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Empresas Poluidoras causa danos ao Poder Público e a População de Magé.

Publicado na edição 135 de Novembro de 2013

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Em mais um registro de total descaso em respeito as leis que regulam a nação brasileira, mais uma Empresa instalada na cidade de Magé insiste em burlar e passar por cima das decisões do poder público municipal.

A listagem dos “Todo Posso na cidade de Magé”, vem aumentando dia após dia. Está semana a Câmara Municipal de Magé aprovou a abertura de mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito, (CPI), desta vez contra a Empresa AMPLA, que já fora convocada pela casa de Leis a dar explicações pelos péssimos serviços que vem prestando aos munícipes e acabou por abandonar a causa sem o mínimo de satisfação aos edis. Como largamente noticiamos e temos noticiado, a Empresa CRT, do Grupo Queiroz Galvão Participações Concessões S/A, Já passou pelo processo de CPI e está agora aguardando processo de apurações do MP Federal e Estadual.

Todos lembram dos desmandos da Empresa de transportes coletivo que servia a cidade, Alfa-Rodobus, para ela não existiam lei no município, até o prefeito teve ordem de prisão por não cumprir a determinação judicial que obrigou o município engolir os desmandos da citada empresa ”goela abaixo”.

\"\"A Epopeia não terminou, desta vez a Empresa Essencis Soluções Ambientais, parece ter descoberto os caminhos da pedra, funcionando de forma irregular, pois se encontra sem o alvará exigido por lei, ganhou da Justiça o direito de continuar emitindo notas fiscais pelos serviços prestados aos seus clientes, ameaçando o Meio Ambiente e causando sérios de problemas a saúde da população da cidade, é mais uma a colaborar a evidenciar o paraíso da “Zona Franca de Magé”, que tudo pode quando se trata de descumprir a legislação em vigor.  “O engraçado é que essa decisão judicial, contra a qual estamos recorrendo, declara o prefeito, obriga a Prefeitura a cometer uma ilegalidade, autorizar que uma empresa sem alvará continue faturando”.

Além de pagar um alto preço pelo funciona- mento de uma empresa que moradores consideram uma ameaça à saúde e ao meio ambiente, o município concedeu isenção do pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS), por período de 20 anos. O benefício foi proposto através de decreto emitido em 1998, pelo prefeito Nelson Costa Mello, o Nelson do Posto. O prefeito da época via na chegada da então Ambiência uma promessa de desenvolvimento a partir da geração de empregos e renda. Passados quase 15 anos, o que se constata é que o volume de postos de trabalho não é lá grande coisa e a renda nenhuma, com o ônus sendo muito maior que o bônus. Para os especialistas no assunto, hoje quem ganha com o funcionamento da Essencis (nome atual da empresa) é só ela mesma, com o município e a população saindo perdendo e muito.

“É por essas e outras que a administração municipal está endurecendo contra a empresa, até porque, juridicamente falando, essa isenção de pagamento de imposto não tem valor nenhum, pois só poderia ser feita através de projeto de lei aprovado pela Câmara e nunca por decreto. Além disso, esse incentivo fiscal está condicionado à exigência de que para se valer dela a empresa não poderia ter nenhuma infração, nenhuma multa ambiental e a Essencis tem várias. O benefício é ilegal porque foi feito por decreto e se tivesse sido dado por meio de uma lei já não estaria mais valendo por conta das multas. Logo a empresa não pode reclamar da postura de cobrança do governo”, concluiu Nestor.

Várias vezes multada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a empresa tem ignorado os autos de infração, entendendo que o órgão fiscalizador de direito é o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), responsável pelo licenciamento ambiental. O Inea, entretanto, tem se mostrado condescendente, relaxando prazos para cumprimento de exigências, como a da instalação de equipamentos.

Parece que até o final desta matéria, teremos novidade para retratarmos nas páginas do nosso veículo. Em contato telefônico com nossa redação, o vereador Silmar, acompanhado do vereador Geraldo Gerpe, (Geraldão), comunica a nossa redação que está a caminho da 65ª DP de Magé, conduzindo os responsáveis da Empresa Haztec, Soluções Ambientais Completas, por desobedecer a legislação municipal, já que os edis evidenciaram irregularidades na visita fiscalizadora do poder legislativo da cidade de Magé.

Ufa! Difícil fazer jornalismo nos “Paraísos”, quando se pensa em fechar os conteúdos, eis que outra está a caminho, por outro lado, as luzes parecem brilhar na Ribalta, e que possamos continuar lutando na certeza que dias melhores virão.