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Bastidores do Carnaval

Publicado na edição 137 de Fevereiro de 2014

-Que o carnaval não fazia parte do calendário oficial do município e ,so no final do ano , inicio de 2014 foi publicada no Bio_ Prefeitura Municipal de Magé, 26 de dezembro de 2013.Nestor Moraes Vidal Neto Prefeito---Lei Nº2215/2013

EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDES CARNAVALESCAS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS E QUE EFETIVAMENTE PARTICIPARÃO DOS DESFILES OFICIAIS DE BLOCOS CARNAVALESCOS E ESCOLAS DE SAMBA NO PERIODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DEMAGÉ, por seus representantes legais, APROVA e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte Lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social até o limite previsto no art. 4º da presente Lei, para o Carnaval de 2014, as Entidades Carnavalescas legalmente constituídas e que efetivamente participarão dos Desfiles Oficiais de Blocos Carnavalescos e Escolas de Samba no período Carnavalesco.

Parágrafo Único – Para os Exercícios seguintes os valores destinados a subvenção Social as Entidades carnavalescas legalmente constituídas e eu efetivamente participarão dos Desfiles Oficiais de Blocos Carnavalescos e Escolas de Samba no período Carnavalesco deverão ser incluídos na Lei Orçamentária Anual.

Art. 2º - Os valores destinados a cada Entidade Carnavalesca prevista no art. 1º da presente Lei, a documentação exigida e as obrigações a serem cumpridas pelas entidades contempladas serão regulamentadas por Decreto.

Art. 3º - Somente farão juz a subvenção social as entidades carnavalescas legalmente constituídas e cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização.

Art. 4º - Fica autorizada a abertura de crédito especial até o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para atender as despesas previstas no art. 1º da presente Lei.

Art. 5º - O crédito especial estabelecido no art. 4º da presente Lei será resultante de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, na forma do art. 43, 1º, III da Lei nº 4320/64.

Art. 6º - Fica criado no Orçamento Programa 2013 o Programa de Trabalho 02.022-23.695.0142-1.125 – Encargos com a subvenção a entidades carnavalescas, natureza da despesa 3.3.90.43.00, alterando as Leis nºs 2031/09 (PPA 2010-2013) e 2209/13 (PPA 2014 – 2017). 2170/12 (LDO 2013), 2201/13 (LDO 2014) e 2177/12 (LOA 2013).

Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

-As escolas foram proibidas de funcionar durante o ano , não conseguindo arrecadar para suas despesas .

-A subvenção oferecida cobria apenas 50% das despesas e era a mesma do ano passado daí os carnavalescos não aceitaram e assinaram um documento oficial   , apenas o Canal e o Tiririca não assinaram ( sem espaço para colocar as assinaturas) e os motivos não foram alegados .

-Segundo p presidente da Liesma  Alfredo Brandão a batalha de confete que haverá  , não substitui o carnaval  e, que no mês de abril de 2013 o Presidente da Associação das Escolas de Samba da cidade do RIO DE Janeiro tentou negociar o carnaval com o governo marcando três audiências confirmadas mas, não pode ser atendido , a proposta seria o adiantamento do dinheiro que seria pago so esse ano por parte do governo  .Segundo Alfredo tudo estava a disposição na época mas não houve o acordo por conta dos desencontros e, que na feitura da Lei do Carnaval nenhuma agremiação foi convidada a opinar .... MAIS CARNAVAL NA PAGINA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL