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Câmara de Magé concede reajuste salarial de 19,38% para todos os servidores Efetivos do Legislativo

Publicado na edição 144 de Setembro de 2014

A Câmara Municipal de Magé aprovou por unanimidade em primeira e segunda discussão no ultimo dia 26 de junho em sessão ordinária o Projeto de lei  da Mesa Diretora n. 01/2014, que concede  reajuste salarial de 19,38 % a todos os funcionários efetivos do Legislativo. 

Segundo a procuradoria geral da câmara municipal, o reajuste salarial foi baseado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) da Fundação Getúlio Vargas, e obedeceu a todos os comandos legais e constitucionais vigentes no país.

Desde o ano de 2010, os servidores da Câmara de Magé não receberam nenhum reajuste salarial. O ultimo reajuste foi concedido pelo atual Vice Presidente Leonardo Franco o Léo da Vila, quando no exercício da presidência. 

Este índice é base para repor as perdas inflacionárias ocorridas entre os de 2010 a 2014, nos salários dos funcionários do Poder Legislativo.

Com esta ação o Presidente da Câmara, Rafael Santos de Souza (Rafael Tubarão) e a Mesa Diretora, atendem as exigências da Constituição Federal de 1988, que estabelece a obrigação de a remuneração dos servidores públicos  sofrer revisão geral anual dos vencimentos.

Todas as despesas decorrente da execução da lei aprovada correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Todos os servidores efetivos do poder legislativo acompanharam pessoalmente a sessão, e aplaudiram ao Presidente e à Mesa Diretora da Câmara por mais essa iniciativa em favor da sociedade.