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Magé quer saída para pedágio

Publicado na edição 149 de Maio de 2015

Rio - Imagine uma cidade onde cada morador que tem automóvel é obrigado a pagar R$ 12,20 de pedágio para entrar e para sair de casa? É o que acontece em Magé, na Baixada Fluminense. Lá, a população vem sendo ameaçada de ver fechada, por determinação da Justiça, a única rota alternativa para quem não quer ou não tem como pagar R$ 12,20 de pedágio para entrar ou sair dos limites da cidade.

Diante da ameaça de fechamento do desvio no distrito de Piabetá pela CRT (Concessionária Rio-Teresópolis), que tem o parecer da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), o prefeito Nestor Vidal (PMDB) resolveu romper de vez com a concessionária e declarar guerra contra a empresa. Vidal avisa que irá até as últimas consequências para livrar Magé do pedágio. 

"Somos um município pobre e esse pedágio dificulta ainda mais a chegada de novos investidores na cidade, que acabam preferindo se estabelecer em Duque de Caxias, por exemplo. O povo não aguenta mais. Não há investimento, o trabalhador precisa sair da cidade para conseguir emprego. Estou indignado", disse. 

Segundo ele, a praça de pedágio deveria estar no limite entre Magé e Guapimirim, a 25 quilômetros de onde está o atual, no Km-133,5 da Rodovia Santos Dumont (BR-116). "Como uma concessão que possui uma estrada com cerca de 140 quilômetros, que liga Duque de Caxias até Além Paraíba (MG), constrói sua praça principal de pedágio logo nos primeiros 10 quilômetros da rodovia?".

Ele questiona ainda o fato de que, desde setembro de 2009, quando a ANTT suspendeu a cobrança do pedágio de Três Córregos, em Teresópolis, autorizou, pouco tempo depois um aumento no pedágio da praça principal, em Magé. "Precisavam de uma compensação e porque todo o fluxo de carros da Rodovia do Contorno passa por dentro de Magé". 

Na terça-feira, cerca de 150 moradores bloquearam a rodovia, em protesto. Na sexta, a Justiça Federal emitiu um parecer determinando que a CRT suspenda o fechamento do desvio até terça-feira, data designada para uma audiência de conciliação entre prefeitura e empresa, com participação da ANTT. No mesmo dia, a CRT informou que suspendeu o fechamento da rota, previsto para segunda-feira, até a audiência. Segundo a empresa, a decisão foi tomada após reunião dia 22 com representantes das polícias militar e rodoviária federal e de lideranças comunitárias. 

Segundo a CRT, a rota deveria ser usada apenas por veículos de emergência (polícia, bombeiros e ambulâncias) ou por motoristas de veículos leves residentes nos bairros às margens da rodovia. Entretanto, diz, vem sendo usada indevidamente para retorno de veículos pesados e por não residentes das localidades. "Desta maneira, a ANTT determinou à CRT que fechasse a passagem a fim de evitar a possível ocorrência de acidentes".

Lei proíbe pedágio fora de divisas 

Conforme prevê a Lei Estadual nº 4044, publicada em dezembro de 2002, fica proibida no Estado do Rio a construção de praças para cobrança de pedágio em qualquer ponto da via fora da divisa entre municípios, exceto quando praças de pedágios antecederem túneis e pontes, ou vias construídas com a previsão de existência de praça de pedágio.

O artigo 2º da mesma lei determina que as praças de pedágio já construídas e que contrariem a lei deverão ser transferidas no prazo máximo de 12 meses. "Ou seja, a CRT deveria mudar sua praça de pedágio para a divisa do município, no máximo, em fevereiro de 2003", afirma o prefeito.

CRT cadastra moradores

De acordo com a CRT, a revolta dos moradores causou surpresa, já que este assunto vem sendo discutido com a comunidade há pelo menos três anos. Num encontro no início deste mês, ficou acertado que os moradores de Magé que possuem automóveis deveriam se cadastrar, assim como cadastrar seus carros e os de seus familiares.

Ainda segundo a empresa, comerciantes que dependem de carros de entrega também deverão fazer o mesmo. Com isso, terão o direito de, após o fechamento da passagem, de fazerem o retorno depois das cabines de pedágio no sentido Teresópolis, acessando a pista em direção ao Rio, sem a necessidade de pagar a tarifa, desde que completem a manobra em até cinco minutos.

CRT alega que acesso é usado indevidamente. Prefeitura contesta