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Somos ai, os incluídos ou os excluídos?

Publicado na edição 110 de Abril de 2011

Por que nós, moradores do centro de Magé, nossos vizinhos dos bairros limítrofes, mageenses também, pagamos pedágio para utilizar a BR-116, a rodovia Santos Dumont, enquanto usuários da mesma rodovia, vizinhos de municípios, não?  Somos ai, os incluídos ou os excluídos?

Esse era o assunto que rolava entre amigos, dia desses, num bate papo aqui em Magé.

Surgiu então a noticia de que havia um grupo, em nossa cidade, que estava questionando tal situação, através de um advogado, e com isso dando início a propositura de centenas de ações em face da Concessionária de Serviço Público (CRT), no sentido de modificar esse desequilíbrio entre usuários de um mesmo bem público. 

Fui procurar o tal advogado, responsável por essas ações, em seu escritório, e após entrevistá-lo, resolvi disponibilizar este espaço para que todos conheçam de um assunto de interesse de todo o Município de Magé.
Por conta disso, estamos apresentando o advogado, Dr. DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR, nascido e criado em nosso Município, militante há 11 anos aqui no primeiro distrito, pós-graduado em Direito Público, Direito Penal e Processual Penal, para sabermos da possibilidade de alteração dessa situação, frente à CRT, em benefício para as pessoas que têm domicílio ou residência no Município de Magé.

1)- Dr. Darke, é verdade que existe a possibilidade de questionamento da tarifa de pedágio cobrada para os cidadãos que transitam por Magé?

Sim, é verdade. E isso se dá por conta de parâmetros previstos em nossa Constituição Federal e na Lei Ordinária de Concessão de Serviço Público. Quanto às ilegalidades e à possibilidade de redução da tarifa em até 80%, basta analisar conosco as seguintes condições. É fato que a Concessionária Rio - Teresópolis administra um percurso de 142,5 km, da Rodovia Santos Dumont, BR 116, que corta os Municípios de Duque de Caxias, Magé, Guapimirim e Teresópolis, até alcançar os Municípios de São José do Vale do Rio Preto e Sapucaia, na fronteira com Além-Paraíba em Minas Gerais. O mapa nos mostra e confirma nossas proposições. 
Com isso nos deparamos com três circunstâncias: a primeira delas é o fato de que as três praças de pedágio se encontram dentro do Município de Magé, uma praça de pedágio no Km 133,5 da presente Rodovia e outras duas praças denominadas de auxiliares, nos Km 122 e no Km 114; a segunda é o fato de que tais praças de pedágio inviabilizam a circulação dos usuários, dentro de seu próprio Município; a terceira questão é o fato de que os usuários, moradores do Município de Magé, utilizam menos de 20% (vinte por cento) da totalidade de tal rodovia administrada pela CRT, sendo certo que, por isso, pagam o mesmo valor tarifário dos usuários de outros Municípios e dos que por aqui passam para utilizar a totalidade da rodovia.

2) – O que levou o Senhor a se disponibilizar a resolver um assunto de interesse coletivo para o nosso Município?
O histórico de ilegalidades de que o povo Mageense é vítima e a inércia dos que deveriam resolver o assunto referente a essa tarifa absurda.

Minha amiga Rosinha, apenas para levar ao conhecimento do povo Mageense, cabe mencionar que a Lei 8.987/95, que instituiu a condição da concessão de serviço público, foi publicada em 1995 e que Magé foi a primeira cidade, no Brasil, a ter pedágio, isso em 1996. Desde então sofremos essa arbitrariedade. 

3)- Então Dr. Darke, pode-se dizer que os moradores de Caxias, Guapimirim e Teresópolis que são usuários dos mesmos serviços prestados pela CRT, utilizam a mesma rodovia, sem sofrer o ônus da carga tarifária, pois podem circular dentro de seus Municípios sem pagar pedágio?

É isso aí Rosinha, a realidade é essa.

Os moradores de Magé sofrem uma carga tarifária integral ao circular dentro de seu próprio município, para passar pela praça principal, denominada de Engenheiro Pierre Berman, localizada em Piabetá, km 133,5, seja para ir ou vir do Bairro Parque Estrela. O mesmo se diga quanto às praças auxiliares, uma denominada de Santa Guilhermina, no km 122,0, para onde o morador de Magé se dirige para ir ou vir dos Bairros Vila Inca e Barão do Iriri, e outra, de Santo Aleixo, no km 114,0, onde o morador de Magé tem que passar para ir ou vir dos Bairros Jororó, Citrolândia e Sertão.

Em todas as passagens, o valor da tarifa de pedágio é integral, cabendo ressaltar que tais valores só se alteram dependendo do tipo de veículo utilizado pelos mesmos. 

No nosso ponto de vista, toda a sociedade é prejudicada, uma vez que fica prejudicada a expansão do comércio interno.  Sem a necessidade de nominar, sabemos todos, que algumas empresas deixaram nosso município, dentre outros motivos, por conta das elevadas tarifas de pedágio.

Também é fato que durante muito tempo as tarifas de ônibus do nosso Município foram as mais caras do Estado do Rio de Janeiro, se não do Brasil. (Coisas de Magé!).
Prejudicados, também, aqueles, que para ganhar o pão nosso de cada dia, precisam sair e voltar para o nosso Município.

Eu mesmo quase não concluí a minha faculdade tendo em vista o valor elevado da tarifa de ônibus. Às vezes me pego a perguntar sobre os que não tiveram a mesma sorte que eu, ou seja, dos que tiveram seus sonhos interrompidos devido às arbitrariedades em nosso Município.  

4)- Por que o Senhor propôs várias ações e não uma ação coletiva?

Na qualidade de advogado, represento interesses individuais subjetivos e nada mais justo do que dar oportunidade à própria sociedade de questionar, individualmente, uma ilegalidade que se encontra instalada em nosso Município há 15 anos.

5)- O Senhor proporá mais ações ou somente estas que já foram propostas?

Veja, o nosso escritório está à disposição do cidadão Mageense que se encontra inconformado, não só com o abuso na cobrança da tarifa de pedágio,  como também, com outras ilegalidades que ocorrem em nosso Município. Acredito, sobretudo, que nós só resolveremos esta e outras demandas, se comungarmos de um esforço em conjunto.

Gostaria de aproveitar a oportunidade para dizer que esse trabalho conta com um cadastro de centenas de pessoas, em nosso Município, inconformadas com a atual situação em relação ao Pedágio.

Os parceiros estão espalhados nos vários distritos de Magé, tais como Piabetá, Santo Aleixo, Suruí, Mauá, dentre outros. Contamos com a ajuda dos amigos do bairro de Jardim Esmeralda, onde tudo começou e, ainda, com os amigos de Andorinhas, Nova Marilia, Lagoa, Mundo Novo, Vila Nova, Maria Conga, Flexeiras, Figueira, Saco, Tênis Clube, Piedade, Barbuda e bairros dos demais distritos. De todos esses bairros acorreram moradores, com seus documentos, acreditando na causa, para que pudéssemos dar início ao presente trabalho.

6)- O que o Senhor espera com as ações?

Que o interesse coletivo se sobreponha ao interesse de grupos, aos quais o crescimento de Magé não interessa, uma vez que o interesse deles é o seu próprio crescimento econômico.
Temos a convicção de que uma tarifa de pedágio proporcional, equilibrada e que atenda aos parâmetros da lei, trará para o nosso Município um crescimento econômico considerável. Com certeza as empresas que nos rodeiam terão interesse em vir para nossa cidade e, com isso, ganharemos em geração de empregos, arrecadação maior para o Município, e melhorias para a população, em termos de saúde, transporte, ensino e condições básicas de habitação.

Terminada a entrevista, eu, como jornalista e cidadã mageense, posso dizer:

Enfim, Esperança!

A nova geração de cabeças pensantes de Magé entra em ação e, de novo, podemos crer que é possível. Yes, When.

Afinal, há quem se disponha a agir e abrir caminhos. Mas, atenção, eu disse nós podemos. É preciso entender: o sujeito do benefício é plural, portanto, interesse, envolvimento e ação precisam ser plurais.  A soma de esforços é que multiplicam os resultados.

Pela lógica e estatística, poucos não traduzem a vontade de muitos.  Se quisermos conquistas, é necessário nos manifestar e agir.

Amigos mageenses, excluídos da CRT, vamos participar, ombro a ombro dessa luta, a fim de que possamos começar a abrir as portas de nossa Magé.

MAPAS