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Revisão da Tarifa de Pedágio Cobrado no Município de Magé

Publicado na edição 111 de Maio de 2011

Antes de mais nada, tendo em vista o presente mês, sirvo-me deste espaço para felicitar as mamães pela data tão apropriada. Tenho a convicção de que a figura da justiça não poderia estar tão bem representada, se não, na imagem de uma mulher. Minha mamãezinha, Dna. Elza Maria Pereira, feliz dia das mães!!! A todas as mamães feliz dia das mães!

Quanto ao assunto relacionado à CRT (REVISÃO NO VALOR DA TARIFA DE PEDÁGIO PARA OS QUE MORAM NO MUNICÍPIO DE MAGÉ) o qual nos propusemos tratar, agradecemos a adesão inicial dos amigos e dos novos amigos que conquistamos no decorrer desta caminhada. Temos certeza que este é apenas o começo da vinda de novas informações e conhecimento para os que moram no Município de Magé.
Por registro e tendo em vista o caráter público do mesmo, gostaria de mostrar ao leitor, a marcha processual de um dos processos que compõem o acervo de centenas, que é o de nº 0005008-17.2010.8.19.0029, que pode ser consultado no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que é o www.tjrj.jus.br . Lá, para os que ainda tenham a natural desconfiança de todo esse projeto, se encontram os atos processuais praticados até agora.
Dentro de nosso propósito, informamos ainda que o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE – DNIT declinou-se por não ter interesse nas demandas propostas contra a CRT, pois, segundo informação dada pelo próprio DNIT, no processo mencionado, a legalidade ou não da cobrança da tarifa de pedágios, não deve ser voltada ao DNIT, mas sim, a Concessionária (CRT) gestora do Contrato, isso com base na Lei 10.233/2001.


O mesmo se diga quanto a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, onde o mesmo diz que a intervenção da ANTT, na ação se mostra indevida, pois não estaria defendendo interesse próprio, e nem lhe é imputada qualquer responsabilidade civil por ação ou omissão no seu poder de fiscalização.
Com isso, obtivemos um ponto muito positivo nas demandas, pois as ações continuarão a tramitar na Justiça Estadual, tal como esperado por nós, o que viabilizará a maior celeridade na resolução deste caso.
Esse é apenas um dos obstáculos que passamos até agora, temos a certeza que outros virão no decorrer destas ações, mas gostaria de dizer aos que nos acompanham que estamos extremamente motivados e confiantes com o nosso propósito, que é a redução do valor da tarifa de pedágio para os que moram no Município de Magé, e se necessário for recorreremos aos Órgãos Superiores para defender nossos propósitos.