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Presidente do TSE rejeita ação e mantém eleição de domingo em Magé

Rio - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, negou, na tarde desta sexta-feira, seguimento à ação cautelar ajuizada pelo vice-prefeito de Magé, na Baixada, Rozan Gomes da Silva, que buscava suspender as eleições suplementares para a Prefeitura do município, marcadas para o próximo domingo. Com a ação, Rozan Gomes também tentava retornar ao cargo de prefeito, que chegou a ocupar após o afastamento de Núbia Cozzolino do cargo pela Sessão Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Na sentença, o ministro Lewandowski considerou que as argumentações de Rozan Gomes, caso fossem acolhidas, não seriam suficientes para a anulação da decisão do TRE-RJ que havia resultado na cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito do município de Magé. Além disso, mesmo se admitidos, os recursos eleitorais não teriam efeito suspensivo, portanto, não impediriam a realização das eleições suplementares.

O presidente do TSE ainda destacou a morosidade com que Rozan Gomes reagiu à marcação do pleito pelo TRE-RJ. "Verifico que, de início, o TRE-RJ aprovou, em 10 de junho, a resolução que disciplina a eleição suplementar de Magé e, posteriormente, em 4 de julho, remarcou a data do pleito suplementar naquela localidade em virtude de decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Todavia, apenas agora, véspera da realização do pleito, é que o autor busca suspender os efeitos do acórdão", concluiu.

Gratificação investigada

O responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral de Magé, juiz Orlando Feitosa, determinou uma operação de busca e apreensão na sede da Prefeitura Municipal de Magé. Com apoio de agentes da 4ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal, fiscais do TRE-RJ apreenderam, nesta sexta-feira, a folha de ponto dos servidores municipais, por suspeita de pagamento de gratificação a título de "ajuda de custo" nos meses de junho e julho, já na vigência do Calendário Eleitoral das eleições suplementares.

A gratificação teria sido concedida pelo prefeito Anderson Cozzolino a todos os servidores municipais, o que configuraria conduta vedada a agentes públicos. Caso seja constatada a irregularidade, o prefeito vai ser processado por abuso de poder político e econômico, o que pode vir a atingir a campanha do candidato apoiado por ele, Werner Saraiva (PTdoB)